O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu no gabinete da Presidência, uma comissão de dirigentes de diversas entidades empresariais do Estado do Maranhão. Eles vieram pedir a aprovação da Casa do Projeto de Lei nº 88/15, que estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal. Presente ao ato, o 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B)
O referido projeto, que altera a Lei nº 8.948, de 15 de abril de 2009, é de iniciativa do Poder Executivo e resultou de um amplo debate com o setor empresarial, principalmente o representado pelas micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional. “O incentivo ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional proporciona o aumento da participação desses pequenos negócios no produto interno bruto estadual”, afirma a mensagem governamental.
Após ouvir os representantes empresariais, o presidente da Assembleia informou que, na segunda-feira (15), a Assembleia votou e aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei em questão e que, na próxima quinta-feira (18), será submetido à votação em segundo turno. “Acredito que vamos aprová-lo porque se trata de uma iniciativa que vai estimular o setor empresarial das micro e pequenas empresas, que abrange mais de 90 porcento das empresas maranhenses, e assim contribuir com uma maior arrecadação fiscal”, disse Humberto Coutinho.
Para o presidente do Clube dos Diretores Lojistas (CDL), Fábio Ribeiro, a iniciativa do Governo do Estado igual os micro e pequenos empresários maranhenses aos dos demais estados da Federação, que já vinham aplicando alíquotas diferenciada na faixa de receita bruta acima de R$ 2.520,000,00 (Dois milhões, quinhentos e vinte mil reais). “É uma conquista importante para a classe empresarial”, observou.
A presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Luiza Rezende, avaliou como excelente a reunião com o presidente da Assembleia. “Nossa proposta foi prontamente atendida e o ganho é de toda a sociedade, pois com o incentivo às micro e pequenas empresas vamos gerar mais riqueza, com mais produção e mais venda, dinamizando a economia do nosso estado e aumentando a arrecadação de impostos”, comentou.
Humberto Coutinho ao final da reunião ressaltou a importância de se estabelecer um diálogo permanente com o setor empresarial. “O governador tem demonstrado compromisso com o setor produtivo do Maranhão ao propor leis que incrementam esse setor da nossa economia e nós, do Poder Legislativo, estamos pra somar nesse esforço conjunto de desenvolver o nosso estado”, afirmou.
Participaram da reunião, dentre outros, dirigentes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), Clube dos Diretores Lojistas (CDL), Associação dos Jovens Empresários de São Luís, Federação do Comércio (FECOMÉRCIO), Federação do Clube dos Diretores Lojistas (FCDL), Federação dos Agricultores do Estado do Maranhão (FAEM) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
