A Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) recomenda ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e à construtora Lua Nova Construções que paralisem imediatamente as obras de construção do prédio do novo foro da cidade, até que seja obtida a devida autorização do Primeiro Comando Aéreo Regional da Aeronáutica (Comar) para sua realização.
É recomendada também a retirada ou sinalização dos guindastes que se encontram no local das obras ou a adoção de outra providência que seja determinada pelo Comar. Tal medida visa resguardar a segurança da pista de pouso e decolagem do aeroporto de Imperatriz, localizada em uma área próxima à construção do edifício do TJMA, situado no bairro Ayrton Senna, com altura aproximada de 36 metros.
Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), é imposto um limite à implantação de edificações que possam ferir a zona de proteção ao voo, ferindo, também, a zona de proteção VOR, que é composta por duas superfícies limitadoras de obstáculos, não sendo permitida a existência de implantações que ultrapassem os limites destas superfícies.
A Infraero afirma que a obra estaria sendo operada com três guindastes de altura elevada e nenhuma sinalização com lâmpadas de obstáculos, o que resulta na preocupação de que a obra cause risco às operações dos voos no aeroporto. De acordo com o Comar, não há qualquer requerimento protocolado para obter a autorização necessária para a realização das obras pelos responsáveis, caracterizando a implantação como irregular. A recomendação estabelece um prazo de três dias para que o Tribunal de Justiça e a construtora Lua Nova Construções se manifestem.
MPF MA
