Eloísa Machado de Almeida*, O Estado de S.Paulo
A decisão do plenário da Câmara concede imunidade frente à acusação de corrupção passiva feita em denúncia baseada nas conversas nada republicanas de Michel Temer com Joesley Batista e no vídeo de Rodrigo Rocha Loures com sua mala de dinheiro. Essa imunidade impede que as investigações prossigam enquanto Temer ocupar a Presidência, mas não afeta a apresentação de novas denúncias nem que se dê continuidade às investigações após deixar o cargo.
Em curto período, a Câmara teve a oportunidade de selar o destino de dois presidentes. O clima foi muito distinto ao do impeachment: se outrora houve festa, agora imperou o constrangimento. A maior parte dos deputados proferiu um rápido “sim” ao relatório da CCJ que recomendou o não prosseguimento da denúncia.
No auge da Lava Jato, com dezenas de deputados investigados e denunciados, a decisão da Câmara é uma ode à impunidade. A enorme impopularidade de Temer não assustou os deputados, que fiaram o presidente, demonstrando a peculiar empatia entre iguais; afinal, Temer tem história política fundada na Câmara e compartilha a condição de investigado por crimes comuns com outros parlamentares.
Uma outra parte deles creditou o voto de imunidade à necessidade de avançar com uma agenda de reformas, a qualquer custo. Porém, a margem de vitória indica que não há fôlego para grandes planos. O futuro de Temer pode piorar caso Rodrigo Janot ofereça novas denúncias e a Câmara tenha que votar sobre isso. Direcionando recursos para salvar a si mesmo, enfraquecido por denúncias e sem conseguir produzir uma proposta de reforma da Previdência justa, que não afete aos mais pobres e acabe com privilégios, não há garantia de que Temer consiga entregar o que prometeu.
A imunidade conferida a Temer denota indiferença da classe política com a vontade dos eleitores e com a pauta contra a corrupção, que tem mobilizado o País desde o mensalão. O resultado é o enfraquecimento do Legislativo e Executivo e a produção de um presidente impopular e impune, mas ainda assim presidente.
*Professora e coordenadora do Supremo em Pauta – FGV Direito – São Paulo
