A direção estadual do Partido Popular Socialista (PPS) deve acionar a Justiça Eleitoral para pedir o mandato do vereador Estevão Aragão, ex-membro da legenda, que ingressou no Partido Solidariedade (SDD). A alegação é a de que o parlamentar não obedeceu aos princípios legais de desligamento da sigla de origem, além de ter incorrido em ato de dupla filiação, o que é passível de perda de mandato eletivo. Estevão assegurou estar tranquilo em relação a sua situação na Justiça Eleitoral.
O imbróglio entre Estevão e o PPS foi iniciado na quarta-feira (23) quando o parlamentar ingressou no Solidariedade e de imediato assumiu o diretório municipal da legenda. A filiação, porém, se deu antes de o vereador deixar oficialmente o PPS, o que caracteriza a dupla filiação partidária.
A Legislação Eleitoral permite que o político no exercício do mandato troque de partido sem que incorra em infidelidade partidária , na situação em que a legenda de destino seja recém-criada, como no caso do Solidariedade. No entanto, a presidente estadual do PPS, deputada Eliziane Gama, alega que os trâmites legais não foram seguidos pelo vereador.
Estevão Aragão teria somente até o ontem, 25 para migrar para o Solidariedade, mas nesse caso, já deveria estar oficialmente desligado do PPS, o que não ocorreu.
“Até hoje [ontem] ele permanece filiado ao PPS. Quanto ao pedido do mandato, a direção nacional pede que o partido entre na Justiça, sim, contra todo parlamentar que sai sem obedecer os princípios legais. É questão nacional do PPS”, afirmou.
Caso a Justiça considere pertinentes as aelgações do PPS, o mandato de Estevão Aragão será automaticamente entregue ao primeiro suplente da legenda, no caso o jornalista João Batista Matos.
A deputada Eliziane Gama argumentou que o fato de Estevão ter entrado no SDD e inclusive assumido a direção municipal da nova sigla antes de ter deixado o PPS abre precedente para que o partido que o elegeu questione a sua permanência no mandato. “Se de fato ele assumiu o Solidariedade ele incorreu no erro da dupla filiação partidária. E dupla filiação é a mesma coisa de nenhuma filiação. Nesse caso, o PPS ganha a prerrogativa de pedir o mandato na Câmara de São Luís”, completou.
Defesa – O vereador Estevão Aragão assegurou a O Estado que não teme a perda de mandato e está pronto para se defender na Justiça. Ele alega que enfrentou resistência para sua saída, o que o garante mandato. “Procurei os diretórios do partido, mas não fui atendido em nenhum deles. Cheguei a procurar a deputada Eliziane em seu gabinete na Assembleia Legislativa, mas um de seus assessores informou que ela havia saído para deixar a sua filha na escola. Como estava em cima do prazo, tive de assinar a minha ficha no Solidariedade”, afirmou.
Estevão assegurou, no entanto, que já procurou a Justiça Eleitoral para ter assegurada a troca partidária. “Fiz um ofício onde mostrei que houve resistência à minha desfiliação e que por esse motivo eu não poderia ser prejudicado. Entreguei esse ofício ao juiz eleitoral da 76ª Zona e por isso tenho tranquilidade em relação a minha situação”, finalizou.
Aragão entrou no PPS no fim do prazo de filiação partidária, ainda em 2011, para se candidato a vereador. Enfrentou resistências – sob a alegaçãod e que poderia tirar a vaga de um histórico – mas teve a filiação bancada pela própria Eliziane Gama. Agora, deixa o partido, nove meses depois de assumir.
O Estado.
