Abdon Marinho
Li no site no ministério Público Estadual que a procuradora-geral do órgão assinou, em 23/05, o contrato para a execução da segunda etapa da sede das Promotorias da Capital, aquele prédio que ficou conhecido popularmente como “espeto de pau”. Informa que a primeira etapa que consistiu no reforço estrutural de pilares, vigas e lajes, está concluída. O prazo para execução desta segunda etapa é de 15 meses e custará aos contribuintes ‘apenas’ R$ 6.244.912,26 (seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e doze reais e vinte e seis centavos). A procuradora-geral informa o seguinte: “A conclusão dessa obra é um anseio dos promotores e um questionamento justo da sociedade. A resposta da nossa administração foi realizar todos os esforços para garantir a transparência e a agilidade necessária a fim de entregar à comunidade um prédio seguro e moderno”.
A senhora procuradora-geral também aproveitou para informar que deflagrou processo licitatório para elaboração dos projetos executivos de arquitetura para a construção de um prédio anexo das Promotorias da Capital, pois segundo ela: “A instituição cresceu, o número de promotorias em São Luís foi ampliado e precisamos acompanhar esse crescimento com novas instalações”, a matéria acrescenta que o anexo terá DEZ pavimentos, com 12.880 m2 de área construída.
Não podemos deixar de refletir quando nos deparamos com uma notícia desta.
Os promotores de justiça da capital estão, se não me falha a memória, desde 2008, ‘na rua’, depois que o prédio entregue poucos anos antes ameaçou ruir sobre suas cabeças. Desde então, estão pagando aluguéis em alguns prédios da cidade, por último se alojaram no prédio do antigo hotel Panorama Pálace, alugando ainda alguns prédios, inclusive para servir de estacionamento.
A matéria da assessoria do MP informa que o prédio que tiveram que reconstruir, na íntegra, com reforço de pilares, fundações, vigas e lajes, ainda consumirá mais seis milhões de reais para ser concluído. Se contarmos o que já foi gasto na reconstrução, estimo por baixo, uns dez milhões de reais. Se contarmos os valores gastos com aluguéis, essa conta vai para quanto? Essa é a primeira pergunta.
A demora na recuperação do prédio é tamanha que a estrutura acabou por ficar pequena para acomodar o órgão, tanto que irão construir um anexo de dez andares. Na verdade, o anexo é que será o prédio principal, a menos que se fique com aquela ideia do rabo balançar o cachorro e não o contrário. Aí temos uma segunda indagação: sabendo o MPMA que a estrutura já seria insuficiente para acomodar suas excelências, o que motivou o órgão a perder tempo reconstruindo totalmente um prédio, ao invés de construir já a nova estrutura? O tempo gasto nas idas e vindas desta reforma, decerto que seria suficiente para construir um novo prédio, amplo e à altura da importância da instituição, como aliás fizeram, em tempo razoável, com a nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Não havia mistério algum, bastava implodir o antigo “espeto de pau” e no seu ligar construir a nova sede da Promotorias da Capital, com dez, doze ou quinze andares e não retirar mais um pedaço de área verde na construção de uma nova estrutura. O tempo e recursos a serem gastos no empreendimento seriam semelhantes, isso se não fosse menor.
O prédio das promotorias, embora tenha se tornado um símbolo do não se deve fazer nunca na administração pública, não possui qualquer característica histórica capaz de justificar que demandassem tanto tempo e dinheiro para refazê-lo se já estava obsoleto e insuficiente para comportar o crescimento da instituição. O questionamento justo da sociedade, para aproveitar as palavras da ilustre procuradora-geral, é pelo fim do desperdício do dinheiro público. O que interessaria a sociedade, ao menos penso assim, não é a conclusão deste prédio, principalmente quando já está dito que ele será um mero “puxadinho” do anexo anunciado. O questionamento justo da sociedade é saber se alguém será punido por maltratarem o dinheiro suado do contribuinte.
Compreendo que suas excelências não entendam lá essas coisas de obras, mas me parece que faltou e continua faltando bom-senso na condução desde assunto. Se gastar uma fortuna para refazer um prédio que ficará acanhado diante do seu “anexo”, não deve ser uma das melhores políticas. Noutro quadrante me custa a acreditar que se recusaram a colocar abaixo o prédio, em prejuízo e desrespeito ao dinheiro do contribuinte, por mera vaidade ou capricho. Não é aceitável que o órgão encarregado de fiscalizar a probidade administrativa faça um negócio ruinoso para os cofres públicos apenas para ocultar a falha anterior.
O novo prédio, em licitação anunciada, já se sabe que representará mais desmatamento na área verde da cidade.
O ministério público cuida do meio-ambiente;
O ministério público cuida dos interesses difusos da sociedade;
O ministério público cuida da probidade administrativa;
O ministério público é o fiscal da lei.
Abdon Marinho é advogado eleitoral.