Inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Caxias apura nomeações e contratações temporárias de servidores por apadrinhamento político na Prefeitura de Aldeias Altas.
As investigações estão sob o comando do promotor Williams de Paiva, que recebeu uma denúncia sigilosa na qual versa sobre as suspeitas de irregularidades administrativa que estariam supostamente sendo cometidas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
O inquérito busca ainda avaliar o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão de pessoal, bem como assegurar que as contratações estejam em conformidade com as exigências legais, especialmente no que tange à necessidade de concurso público para cargos efetivos.
Diante disso, o representante ministerial enviou um ofício pedindo que a pasta da Educação encaminhe em 10 dias úteis a relação atualizada dos servidores efetivos, comissionados e temporários com as funções, datas de admissão e vínculos contratuais.
Além disso, a Secretaria terá que fornecer explicações detalhadas sobre os critérios e justificativas para as contratações temporárias no Município, bem como um mapeamento completo dos cargos atualmente ocupados na administração municipal, discriminando a modalidade de contratação (efetiva, temporária ou comissionada).
