Inquérito instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Santa Inês apura supostas irregularidades no contrato milionário firmado entre a Prefeitura, administrada por Felipe dos Pneus, e a empresa Klaus Construções e Serviços.
Segundo informações, o Executivo contratou a construtora por meio da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, que tem por objeto a pavimentação de vias públicas na zona rural do município de Santa Inês/MA, com valor estimado de R$ 4.316.992,00 mihões.
Durante o processo licitatório, a Klaus não apresentou Certidão de Acervo Operacional (CAO), em possível descumprimento do edital e do art. 67, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e mesmo assim foi habilitada e teve a adjudicação do contrato.
Após a sua contratação, a empreiteira não vem executando os serviços que estariam sob a sua responsabilidade. Os trabalhos estariam sendo realizados diretamente pelo Município com maquinário próprio, conforme a Promotoria de Justiça constatou na visita in loco.
Além disso, a sua habilitação na licitação viola os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e eficiência, e por isso, o órgão ministerial decidiu analisar a compatibilidade técnica e financeira entre o contrato licitado e os serviços executados diretamente pelo Município.
A promotora responsável pelo caso, Larissa Sócrates, expediu um ofício à Prefeitura solicitando a cópia integral dos contratos firmados, planos de trabalho, cronogramas, e eventuais termos aditivos relacionados à Concorrência nº 001/2024, bem como dos respectivos processos de pagamentos, contendo notas de empenho, notas de liquidação, ordens de pagamentos e os aludidos comprovantes.
Emitiu também um ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão solicitando a eventual emissão de Certidão de Acervo Operacional (CAO) em nome da empresa Klaus Construções e Serviços LTDA, bem como acerca de sua regularidade.
Após o envio da cópia dos autos licitatórios pela Prefeitura, Larissa Sócrates pediu que a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão analise os documentos para saber se houve direcionamento para à vencedora, se houve a prática de atos ilegais pelo servidor responsável pela condução do certame, se há cláusulas restritivas, fraude ou conluio, e se é possível atestar a idoneidade da documentação apresentada pela empresa.
