Inquérito instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Caxias apura denúncia de suposta fraude em licitação do transporte escolar de São João do Sóter.
Segundo o promotor Williams de Paiva, um empresário apontou uma série de irregularidades processos licitatórios para prestação de serviços contínuos de transporte escolar no Município de São João do Sóter, especialmente no que se refere à qualificação técnica dos licitantes, ao prazo mínimo para apresentação de propostas, à modalidade de orçamento sigiloso e ao indeferimento de recursos administrativos.
Com base na denúncia, as investigações iniciaram visando promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para eventual instauração da ação civil pública.
O representante ministerial enviou ofício à SEMECT/São João do Sóter, à Prefeitura e à Procuradoria Geral do Município, para que apresentem, no prazo de 10 dias, esclarecimentos detalhados sobre as irregularidades apontadas no parecer técnico nº 047/2024, especialmente no que se refere ao prazo para respostas de pedidos de esclarecimento, critérios de qualificação técnica, uso de orçamento sigiloso, e justificativas para a desclassificação de propostas por inexequibilidade de preços.
Paiva também oficiou o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre eventuais auditorias ou análises prévias realizadas no processo licitatório em questão, bem como pareceres emitidos pelo órgão sobre ele.
