O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Balsas, instaurou um inquérito criminal para apurar suposto uso de documento falso em licitação da Prefeitura de Balsas.
Segundo informações, Kelliane Guterres Ribeiro, representante da empresa R.A. S. Sousa Empreendimentos e Construtora e Serviços Ltda, mais conhecida como FR Construção, teria usado documentação com dados falsos durante o processo Tomada de Preços nº 08/2022 do Executivo balsense.
O caso está sob o comando da promotora de Justiça, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, e será apurado como eventual prática do crime do artigo 337-F do Código Penal, que dispõe: “Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório: Lei 14.133, de 01/04/2021, art. 178 (acrescenta o artigo). Pena – reclusão, de 4 anos a 8 anos, e multa.”
Para dar andamentos aos trabalhos, a representante ministerial determinou a junção da certidão de antecedentes criminais dos investigados aos autos e solicitou a cópia integral do Procedimento licitatório à CPL de Balsas.
A FR Construção pertence no papel à Raimundo Antônio Sampaio Sousa e concorreu à licitação que previa a construção do Ambulatório Municipal de Balsas, com recurso da Secretaria Municipal de Saúde.
