Investigação do Ministério Público tenta rastrear R$ 360 mil de verba pública destinada para Associação Assistencial Rio dos Cachorros, mais conhecida como Escola Comunitária Santo Antônio, localizada na zona rural de São Luís e presidida atualmente por Analiz Pires Fonseca.
Os recursos foram liberados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar de São Luís (Semsa) após indicação de emendas parlamentares dos vereadores Álvaro Pires (PMN) e Fátima Araújo e viraram alvo de inquérito instaurado no âmbito da 33ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa).
Responsável pela investigação, o promotor de Justiça José Augusto Cutrim Gomes informou que o procedimento investigatório foi aberto após relatos de graves irregularidades na aplicação do dinheiro público proveniente de emendas individuais propostas pelos parlamentares municipais, repassados à Associação Assistencial Rio dos Cachorros, mediante a celebração dos Termos de Colaboração n.º 11/2021 e 12/2021 com a Semsa, no valor total de R$ 360 mil, em 30 de março de 2021.
A denúncia foi feita pela própria Prefeitura de São Luís à 2ª PJE (2ª Promotoria Especializada de Fundações e Entidades de Interesse Social). O Executivo informou que a Escola Comunitária não prestou contas da verba pública. “Não conseguiram até a presente data apresentar declaração/certidão de regularidade perante o órgão municipal, consoante informação do Ofício nº 047/2022(SEMSA), juntado aos autos. Com isso, restou impossível verificar-se a regularidade das demonstrações contábeis dessas entidades, não obstante os prazos terem sido extrapolados para a correta prestação de contas junto ao órgão municipal. Assim, como a obrigação de comprovar o emprego do dinheiro público consubstancia dever de transparência e por vislumbre da necessidade de melhor acompanhamento da aplicação das verbas públicas pactuadas, que, no presente caso, possuem indícios de possíveis atos que importam lesão ao erário.”.
Segundo o promotor, os recursos deveriam custear os projetos “Mãos que Acolhe” e “Movimento solidariedade em Ação – Abraça Guerreira”, que visavam promover ações para minimizar os impactos da pandemia do Covid-19, por meio da distribuição de 5 mil cestas básicas em bairros específicos da Capital.
A presidente da Associação, Analiz Pires, foi intimada para comparecer ao Ministério Público para prestar esclarecimentos, no entanto as declarações não se mostraram suficientes, uma vez que desconhecia procedimentos básicos relacionados à aquisição e distribuição das cestas (nome do fornecedor, famílias contempladas, etc).
A ex-presidente, Luzilene Martins Santos Ferreira, também foi ouvida e afirmou que foi procurada por dois vereadores e, após receber as instruções junto à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar quanto à elaboração do projeto, assinou os termos de colaboração em questão, mas não soube informar com detalhes sobre a distribuição das cestas básicas, alegando o fato de ter renunciado à presidência e repassado tal função à Analiz Pires Fonseca.
José Augusto Cutrim pontuou que o Termo de Renúncia e a Ata de Substituição de Cargos apresentados pela ex-presidente , datados de 22 de fevereiro de 2021 e de 08 de março de 2021, respectivamente, apontam que, apesar de averbados em cartório apenas em 03 de abril de 2021, foram formalizados antes das assinaturas do Termo de Colaboração.
As investigações identificaram que, após cotação de preços, a empresa D.B. Lima Comércio- ME foi a vencedora e teria sido a fornecedora dos gêneros alimentícios, pelo valor de R$ 174.625,00 mil, de cada projeto.
“No que diz respeito à contratação de prestação de serviços, foi apontado que a Instituição apresentou, nos dois processos, 03 cotações de preços, nas quais figuram empresas inaptas “Por Omissão De Declaração e Baixada”. Além disso, há informações relacionadas à contratação de empresa prestadora de serviço que não teria atividade comercial correspondente ao serviço contratado”, enfatizou.
Para o promotor, os elementos de prova até então colhidos apontam, desde já, irregularidades na prestação de contas dos Termos de Colaboração n.º 11/2021 e 12/2021, o que requer maior aprofundamento das investigações, com vista à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais cabíveis, pois tais condutas, em tese, violam os princípios da moralidade, da legalidade e da eficiência administrativa (CF/88), bem como podem constituir atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Visando o aprofundamento do caso, José Augusto requisitou à Câmara Municipal de São Luís que solicite da Associação Assistencial Rio dos Cachorros informações sobre as emendas parlamentares
A entidade também foi notificada para apresentar resposta escrita e/ou juntar os documentos que entender necessários ao esclarecimento dos fatos, entre eles, Ata da Reunião da Diretoria de deliberação e anuência acerca da execução dos projetos “MÃOS QUE ACOLHEM” e “MOVIMENTO SOLIDARIEDADE EM AÇÃO – ABRAÇA GUERREIRA”; Ata de Aprovação do Conselho Fiscal; Plano de Atividades desenvolvidas no exercício de 2021; Demonstrativos contábeis referentes aos exercícios de 2020 e 2021;Recibos de pagamentos de todos os colaboradores dos projetos. O prazo é de 15 dias.
