A Prefeitura de Imperatriz, administrada por Assis Ramos, está no bojo de inquérito que vai investigar a contratação milionária da prime Consultoria e Assessoria Empresarial no âmbito do Ministério Público Federal.
O caso está sob o comando do procurador da República, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto.
Segundo informações, o inquérito foi instaurado após o Relatório Consolidado de Monitoramento nº 24, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS-DENASUS, relativo ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU do Município de Imperatriz/MA, afirmar que, no ano de 2021, a Secretaria de Administração e Modernização de Imperatriz (SEAMO) aderiu a Ata de Registro de Preços n. 005/2020, Pregão Eletrônico 002/2020-CIMVALES/MG, que resultou na celebração do Contrato n. 018/2021-SEAMO entre a SEAMO e a empresa Prime, no valor de R$ 4.930.018,00 milhões.
Notificado, o gestor não teria justificado objetivamente a vantagem e a necessidade da escolha da contratação por adesão, de modo que somente teria afirmado de forma genérica que a escolha pela adesão a ata de registro de preços seria mais vantajosa e ágil, e que a Administração estaria necessitando urgentemente dos serviços.
A Controladoria Geral da União também se manifestou sobre os fatos por meio da Nota Técnica Nº 3074/2023, cujo teor está sob sigilo.
Diante disso, o procurador oficiou a Secretaria de Saúde do Município de Imperatriz para que, em 10 dias, se manifeste sobre a Nota Técnica da CGU, a Solicitação de Auditoria nº 1461701/01, enviando em anexo cópia do referido documento.
