A Promotoria de Justiça de Passagem Franca instaurou inquérito para apurar suposta fraude em duas licitações realizadas pela Prefeitura de Lagoa do Mato, administrada pelo dr Alex Duarte.
Segundo as informações divulgadas, a gestão municipal contratou a empresa Panorama Empreendimentos e Serviços para executar serviços de de recuperação de vias públicas e manutenção de estradas vicinais no município.
Denúncias apontam que os pregões eletrônicos º 12/2023 e nº 14/2023 apresentam indícios de irregularidades que resultaram no favorecimento da construtora.
O promotor responsável pelo caso, Carlos Allan Siqueira, afirmou que o artigo 10, VIII, da Lei n° 8.429/92 narra que constitui ato de improbidade administrativa “frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva”.
Diante disso, o representante ministerial enviou um ofício ao prefeito de Lagoa do Mato solicitando os nomes dos fiscais dos contratos e quais cargos eles ocupam na administração municipal, o nome do pregoeiro, a cópia completa das notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento relacionados os certames.
Além disso, notificou a empresa Panorama para que informe o nome completo dos empregados afetados na execução dos contratos decorrentes dos citados pregões, indicando nome,
função, endereço e se possuem CTPS assinada; a relação/especificação do maquinário, utilizado na execução dos Contratos Administrativos firmados para prestação de serviços de recuperação de vias públicas em paralelepípedo e para manutenção e conservação de estradas vicinais, em Lagoa do
Mato, decorrente dos Pregões Eletrônicos de nº. 12-2023 e de nº 14-2023;
O prazo para o envio das informações é de 10 dias.
