Um suposto esquema milionário de desvio de verbas públicas montado na Prefeitura de São Francisco do Maranhão está na mira do Ministério Público estadual.
O promotor de Justiça Leonardo Soares Bezerra instaurou um inquérito para investigar pagamentos milionários supostamente ilegais liberados pelo Executivo municipal, administrado por Adelbarto Rodrigues Santos, para a Panorama Empreendimentos e Serviços, de propriedade de Domingos Carvalho Lopes da Silva.
As investigações iniciaram a partir da Representação encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC) dando conta de irregularidades em contratos celebrados entre ambas as partes para execução de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos próprios, locados e/ou conveniados utilizados pelo Município com fornecimento e material, equipamentos e mão de obra necessários.
Em pesquisa realizada no Google Maps, a reportagem constatou que a empreiteira fica localizada em uma sala de pouco mais de 15 m², dentro de um prédio comercial, no Centro da cidade de Parnarama.
O MP de Contas narra que a Panorama é credora de R$ 6.270.000,00 milhões da Prefeitura de São Francisco referentes a despesas com os serviços mencionados acima, cujos empenhos de pagamentos são decorrentes de uma Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2021.
A autora da representação alega que os repasses foram empenhados no dia 3 de janeiro de 2022, mas no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não foi localizada nenhuma contratação tendo a construtora como fornecedora no ano de 2021. Havendo apenas o Processo 008/2020, o qual deu origem ao Contrato 025/2020, porém não poderia subsidiar os pagamentos, uma vez que tinha a vigência até 31 de dezembro de 2020 e o valor era de R$ 3.101.438,10 milhões, ou seja, bem inferior ao empenho de 2022.
Segundo o documento, foram feitas diversas consultas tanto no Sacop quanto no Google, inserindo-se vários critérios para detectar qualquer publicação ou informação acerca da Ata de Registro de Preços nº 002/2021 tendo a empresa como fornecedora e não foi encontrado qualquer indício de que exista a ART.
Também foi realizado pesquisa no portal da transparência do município, mas não foi localizada nenhuma licitação ou contratação entre a Prefeitura e a Panorama em 2021.
“Portanto, parece evidente que os pagamentos estão ocorrendo de forma ilegítima, uma vez que ocorreram sem qualquer procedimento prévio, sem licitação alguma, sem adesão a qualquer ata de registro de preços válida e pública, sem qualquer procedimento, mesmo de contratação direta. Os valores empenhados no valor de R$ 6.270.000,00, estão sendo entregues sem licitação, sem contrato, sem critério, sem controle e, provavelmente, sem contraprestação de serviços”, constatou o MP de Contas.
Em 2021 foram gastos R$ 4.195.240,00 milhões para reformar prédios públicos, em 2022 foram gastos R$ 6.270.000,00 milhões, mas na prestação de contas do ano de 2021, o Município informou, nos arquivos de inventário de bens que não é proprietário de imóveis, portanto o fundamento para os pagamentos da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2021 é inexistente.
Esses contratos irregulares também motivaram a decisão do TCE, que suspendeu tais pagamentos (relembre aqui).
Diante dos fatos, o promotor determinou que o prefeito Adelbarto Rodrigues e a Panorama Empreendimentos figurem como investigados no inquérito.
Ele solicitou que em 10 dias o MPC encaminhe todos os documentos que fundamentaram e acompanharam a representação.
Dentro do mesmo prazo, pediu que a Secretaria de Fiscalização (SEFIS) do TCE envie o relatório de auditoria realizada no Município de São Francisco do Maranhão e os empenhos e ordens de pagamentos efetuados nos anos de 2020, 2021 e 2022 para a empreiteira.
Leonardo Soares Bezerra solicitou também que se faça busca no Portal da Transparência, no perfis oficiais da Prefeitura e do gestor “adelbarto65” e outras redes sociais a fim verificar propaganda institucional de reformas em imóveis próprios, locados e conveniados, utilizados pela Administração Pública.
Requereu ainda que o LAB-LD do Ministério Público, no prazo de 10 dias, encaminhe todos os empenhos e ordens de pagamentos, efetuados a favor da Panorama em 2020, 2021 e 2022.
Tendo em vista indícios de crime, em tese, envolvendo o prefeito, o promotor de Justiça encaminhou cópia da representação do Ministério Público de Contas ao Procurador-Geral de Justiça para providências que entender cabíveis.
