Inquérito instaurado pelo Ministério Público mira suposto crime de peculato digital na cidade de Poção de Pedras.
Representação protocolada por José Mendes de Oliveira no MP revela que atos ilegais foram cometidos na inserção de dados falsos em sistema de informação da Previdência Social, ação criminosa prevista no artigo 313-A do Código Penal, que versa que é proibido “fazer ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, sob pena de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Para o promotor responsável pelo caso, Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo, houve violação a fé pública e os fatos serão apurados como suposto ato de Improbidade Administrativa que atenta contra os Princípios da Administração Pública pelo Município de Poção de Pedras.
O INSS foi notificado para que, em 10 dias, forneça o extrato previdenciário de Marilene da Cruz Silva, de Eva Pereira Santos, e de Jose Mendes de Oliveira.
O inquérito tem um ano para juntar provas e ser concluído, podendo o prazo ser prorrogado.
