Foi publicada no Diário Oficial Municipal (DOM), a resolução n° 066/2022 que determina a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na gestão da saúde do município.
A proposta foi apresentada pelo vereador Umbelino Junior (Sem partido), por meio de um ofício do parlamentar apresentado à Mesa Diretora com 18 assinaturas.
De acordo com o autor da proposta, a CPI deverá apurar fatos e condutas específicas e discriminadas que envolvem as despesas correntes referentes ao ano de 2021 até a presente data.
COMO FUNCIONARÁ A CPI:
A CPI terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pela própria comissão processante.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será composta de 6 (seis) membros, sendo 5 (cinco) titulares e 1 (um) suplente. A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conterá o nome parlamentar de cada membro, cuja escolha foi feita de forma proporcional à participação partidária, de acordo com a descrição abaixo:
Umbelino Junior (Sem partido) – Presidente da Comissão
Álvaro Pires (PMN) – Titular
Édson Gaguinho (União Brasil) – Titular
Antônio Garcez (Sem partido) – Titular
Zeca Medeiros (Patriota) – Titular
Coletivo Nós (PT) – Suplente
A previsão é que os trabalhos da CPI sejam iniciados nos próximos dias na Câmara Municipal de São Luís.
