A intenção dos 42 deputados estaduais foi a mais sensata possível: criar uma lei que obriga faculdades e escolas privadas a descontar em até 30% o valor das mensalidades enquanto durar a pandemia e as aulas não forem presenciais.
De acordo com a lei, sancionada pelo governador Flávio Dino, os descontos devem ser aplicados desde março deste ano quando foi detectado os primeiros casos do novo coronavírus no Brasil e medidas restritivas foram adotadas pelos governos federal, estadual e municipal, inclusive com a suspensão das aulas para evitar a proliferação da infecção.
Escolas e faculdades adotaram o sistema de aula virtual, método sem a menor qualidade do ensino e que deixou alunos de fora por falta dos equipamentos necessários, como computadores ou celulares.
Aqui em São Luís, escolas como o Dom Bosco a cobranças das mensalidades atrasadas são feitas por um escritório de cobrança de nome Cobrafix que não dispensa juros e não aceita a redução do desconto, notadamente os meses de abril e maio.
A mesma Cobrafix, de acordo com reclamações dos pais de alunos, que tem sede fora do Maranhão, também é responsável por cobranças de faculdades e aplica as mesmas severas regras. E o que é pior: não aceita parcelamento das prestações e ainda tem laços de amizade e proteção de um deputado da CPI da Educação.
A Faculdade Cest é outra que não aceita cumprir a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e só adota o desconto das mensalidades de junho, cobrando normalmente as dos meses anteriores. Essa faculdade faz a cobrança dos boletos em nome da APAE, uma associação que abriga alunos autistas. Talvez, por isso, esteja isento de algumas cargas tributárias.
“Dura Lex,Sede Lex”(A lei é dura mas,é lei).Que os orgãos de defesa do consumidor,faça com urgencia que a lei aprovada pela AL seja cumprida,sob pena de multas.Escolas milionárias ofereceram um serviço(não previsto em contrato)on line de péssima qualidade.Esperamos com urgencia providencias contra aqueles que na ganancia insistem em desrespeitar a lei.