O Ministério Público do Maranhão está no rastro do valor de R$ 380 mil de verba pública, que foi destinada, via emendas parlamentares de vereadores, para Associação Assistencial Clube Se Tu Uma Bênção, mais conhecida como creche-escola Sonho de Criança, localizada em São Luís e presidida por Lucivânia Silva Alves.
Investigações estão em trâmite no âmbito da 33ª Promotoria de Justiça Especializada (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa) apurando indícios graves de irregularidades na aplicação dos recursos públicos, que foram liberados pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar de São Luís (Semsa) após indicação dos vereadores Marcos Castro (PMN) e Andrey Monteiro (Republicanos) no ano passado.
Sob o comando do promotor José Augusto Cutrim Gomes, o inquérito foi aberto após denúncias da Prefeitura da capital maranhense, por meio da Semsa, que relatou suspeitas nas quais apontam para atos de improbidade administrativa na prestação de contas da entidade de interesse social.
“Não conseguiram até a presente data apresentar declaração/certidão de regularidade perante o órgão municipal. Com isso, restou impossível verificar-se a regularidade das demonstrações contábeis (…) Assim, como a obrigação de comprovar o emprego do dinheiro público consubstancia dever de transparência e por vislumbre da necessidade de melhor acompanhamento da aplicação das verbas públicas pactuadas, que, no presente caso, possuem indícios de possíveis atos que importam lesão ao erário, faz-se necessária a extração de cópia das informações e seu encaminhamento a uma das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, para as providências que entender cabíveis, no âmbito de suas atribuições”, diz trecho da denúncia.
Segundo o MP, as emendas deveriam bancar os projetos “Alcance São Luís” e “Cidade Feliz II” da creche-escola que visavam promover ações para diminuir impactos da pandemia do Covid-19 por meio da distribuição de cestas básicas em bairros específicos da capital, entretanto há suspeitas de que a verba pública foi destinada para outra finalidade.
Em oitiva realizada no âmbito das investigações, a presidente da entidade, Lucivânia Alves, prestou esclarecimentos superficiais que motivaram a Promotoria conceder um prazo de 15 dias para apresentar documentação comprobatória da regularidade do cumprimento da aplicação das emendas, porém ela não respondeu.
O Ministério Público advertiu que tais condutas, em tese, violam os princípios da moralidade, da legalidade e da eficiência administrativa.
“Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão dolosa, que enseja, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens e haveres das entidades referidas no art 1º da Lei 8.429/92, inclusive aquele ato que importe em enriquecimento ilícito, dirigido a auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividades naquelas entidades (art. 9º e 10)”.
A Câmara Municipal de São Luís foi oficiada para encaminhar, em 15 dias, informações sobre as emendas parlamentares destinadas à Associação Assistencial Clube de Mães Sê Tu Uma Benção.
No mesmo prazo, a entidade social terá que enviar documentos ao MP referentes à ata da reunião da Diretoria de deliberação e anuência acerca da execução dos projetos citados, ata de Aprovação do Conselho Fiscal; plano de Atividades desenvolvidas em 2021; demonstrativos contábeis referentes aos exercício de 2020 e 2021; recibos de pagamentos de todos os colaboradores do projeto.
Os membros da Comissão de Análise e Prestação de Contas da Semsa e do Conselho Fiscal do Clube de Mães foram notificados para prestarem depoimentos.
