O Ministério Público começou a fechar o cerco contra suspeitos que teriam usado ilegalmente R$ 940 mil em verba pública da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) durante a pandemia da Covid-19.
Na terça-feira (29), o titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos, instaurou uma investigação preliminar para apurar o envolvimento da presidente da Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo (Creche Escola Turminha da Graça), Mayara Rafaele Sousa Frasão e de servidores públicos da Semsa no uso ilegal do dinheiro destinado para financiar diversos programas de apoio alimentar durante a pandemia da Covid-19.
Passos afirmou que as prestações de contas apresentadas pela entidade social contrariam os Termos de Colaboração nº 002/2021, 014/2021, 015/2021, 034/2021 e 040/2021, celebrados com a pasta e contém inúmeras contradições e irregularidades na aplicação do valor de R$ 940 mil liberados para bancar as ações para amenizar os problemas causados pela pandemia.
Para o promotor, a potencialidade de lesão ao erário municipal e a gravidade das condutas demandam a pronta intervenção do Ministério Público para apuração dos fatos e responsabilização, mediante coleta de provas, visando a proteção da probidade administrativa.
O MP enviou um ofício para a Secretaria de Segurança Alimentar para que ela envie em 10 dias a cópia da Prestação de Contas do Termo de Colaboração nº 040/2021 firmada com a Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo, assim como da indicação do gestor devidamente qualificado dos Termos de Colaboração nº 002/2021, 014/2021, 015/2021, 034/2021 e 040/2021.
A entidade também recebeu o ofício para encaminhar as notas fiscais emitidas pela empresa E.M.P. Belo Comércio, relacionadas a compra e venda de produtos e/ou serviços prestados à associação.
A proprietária da firma, Eliza Maria Pereira Belo também foi notificada para apresentar os documentos de prestação dos serviços em 2021 para a Vila São Camilo e para comparecer no dia 7 de dezembro no gabinete do promotor de Justiça para prestar esclarecimentos sobre o caso.
