O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou inquérito que tem como alvo principal o secretário de Saúde de Imperatriz, cujo nome não foi divulgado.
Segundo documento publicado pelo órgão ministerial, as investigações iniciaram a partir de uma Manifestação na qual atribui ao chefe da pasta possível prática de irregularidades na contratação de empresa do ramo alimentício para atender às necessidades no Hospital Municipal de Campanha, implantado para atendimento a pacientes de Covid-19.
O caso está sendo coordenado pelo procurador da República, Daniel Medeiros Santos.
Em março de 2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação RECÔNDITO, decorrente de investigação policial que apurou supostas fraudes em procedimentos licitatórios e sobrepreço em contratos públicos firmados pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz – SEMU, no ano de 2020, com a utilização de recursos públicos federais destinados ao combate do novo Coronavírus.
Naquela ocasião, foram feitas buscas na sede da Semus autorizadas pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz.
As investigações tiveram início após monitoramento de licitações e contratações públicas, desenvolvido no âmbito do Ministério Público do Estado do MA e Ministério Público Federal, nesta cidade, com base em parecer técnico apontando irregularidades no processo de seleção de empresas para prestação de serviço.
No curso dos, a Polícia Federal identificou diversos indícios de fraude em processo de dispensa de licitação que culminou com a contratação de empresa de fachada, integrada por sócios laranjas, que foram beneficiados em contrato que tinha por objeto o fornecimento de refeições para atender demanda do Centro Municipal de Tratamento do COVID-19.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), dentre outras infrações penais.
