A lista de “funcionários” do município de Magalhães de Almeida, no ano de 2014, ligados aos gestores do município é extensa. Dentre os agraciados está a irmã do ex-prefeito Neto Carvalho, Ana Maria Carvalho. Ela recebia um salário de R$ 1.800,00 como coordenadora pedagógica.
A irmã do ex-prefeito é do município de Magalhães de Almeida, mas reside em Parnaíba, no Piauí; conforme dados do perfil dela no Facebook. O filho dela, Ricardo de Carvalho Lima, que é ator e já até atuou na Globo, reside no Rio de Janeiro, mas também era contratado do referido município no ano de 2014, como supervisor.
Todos esses indícios de irregularidades e outros tantos foram denunciados pelo vereador Fabyanno Carvalho Silva Araújo à Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida.
Em um trecho do documento encaminhado ao Ministério Público, o vereador declara que “parece que os cargos de coordenador pedagógico e supervisor são destinados somente aos familiares e pessoas próximas ao alto escalão da administração pública municipal (…), sugando o que deveria ser destinado aos alunos do município”.
O ato contraria o que prescreve a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), em seu Art. 64: a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
