O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) detectou várias irregularidades e descumprimento às normas e legislações, que prejudicam o cumprimento das ações propostas, na área da saúde no Município de Bernardo do Mearim. A finalidade da inspeção era verificar os recursos e atendimento na Atenção Básica, abrangendo o período de julho de 2014 a janeiro de 2015.
De acordo com o Relatório, dentre as não conformidades que precisam ser sanadas, ressaltam-se: o não cumprimento da jornada de 40 horas semanais pelos profissionais; a não realização de ações educativas na Estratégia Saúde Bucal e deficiências na estrutura física. Também foram constatadas irregularidades nos procedimentos licitatórios e fragilidades nos controles de quilometragem e combustível.
A Farmácia Central foi alvo de várias observações da equipe do DENASUS. Dentre elas: falta de infraestrutura apropriada e de controles na aquisição, estoque e dispensação; ausência de responsável técnico, registro no Conselho Regional de Farmácia e licenciamento junto a Vigilância Sanitária.
Diante das irregularidades e desconformidades, o DENASUS recomendou à gestão municipal que adeque o funcionamento da Atenção Básica às normas e legislações que regem o Sistema Único de Saúde, e utilize como apoio as recomendações formuladas para que, de fato, a prestação do serviço de saúde seja digna e resolutiva.
