O Poder Judiciário do Maranhão – em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e as secretarias estaduais de Justiça e Administração Penitenciária; Direitos Humanos; Mulher e Educação – está implementando ações para criação de vagas de trabalho aos egressos e presos do regime semiaberto.
A medida atende orientação do Comitê Gestor de Ações Integradas, que tem como coordenador o desembargador Froz Sobrinho, que também coordena a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. O trabalho adota sistemática do programa Começar de Novo, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cerca de mil egressos do sistema carcerário e presos do regime semiaberto estão matriculados no Plano Estadual de Educação das Prisões. Eles receberão aulas por intermédio do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro de unidades prisionais da capital e do interior. Há outras 400 vagas para cursos técnico-profissionalizantes do Pronatec oferecidas aos detentos.
EFETIVAÇÃO – No momento, uma das preocupações Comitê Gestor é a efetivação da Lei Estadual 9.116/2010, que instituiu o Programa Começar de Novo no Maranhão e determina que todas as licitações realizadas pelos órgãos estaduais destinem vagas de trabalho a presos dos regimes aberto e semiaberto e egressos do sistema carcerário.
Reuniões agendadas para os próximos dias definirão as ações a serem implementadas em relação ao Plano de Saúde Integral ao Preso e referentes à adoção de medidas alternativas e monitoramento eletrônico, que será disciplinado por meio de Decreto Estadual. Caminhões do Viva Cidadão irão se deslocar até às unidades prisionais para providências de emissão de documentos aos internos
TJMA
