A Promotoria de Defesa do Consumidor dará entrada nesta sexta-feira na Justiça de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada solicitando o afastamento do presidente e de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol – FMF.
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A Semurh ao conceder certidão de uso e ocupação do solo, o fez sem verificar que a Franere solicitou a instalação do empreendimento sem que houvesse licença prévia expedida, fazendo uso de documento relativo à construção de outro edifício, em local diferente.
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A presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, ressaltou o trabalho do promotor em gestões passadas e o parabenizou pela expressiva vitória. “Estamos felizes com a vitória de nosso colega. O promotor Haroldo vem mais uma vez somar com a missão do Ministério Público, que é promover a defesa dos cidadãos e fiscalizar a aplicabilidade das leis, respeitando seu bem maior, que é a coletividade”, frisou.
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Para o Ministério Público, as exigências contidas no edital de licitação provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec com o valor de R$ 85.601 milhões.
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O Advogado achou estranho que o veículo da Ordem dos Advogados do Brasil estivesse sendo utilizado para fazer turismo, pois as pessoas que estavam no veículo usavam shorts e até bola de futebol estavam portando.
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A população de São Luís poderá ter um grande prejuízo no final deste ano. O problema é que o Tribunal de Justiça do Maranhão, no último dia 1º de junho, decidiu que os 16 juizados especiais de nossa cidade deixarão de funcionar nos bairros. Eles serão, a partir de dezembro, transferidos para o Fórum do Calhau.
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O primeiro convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2004, no último dia do mandato do ex-prefeito José de Jesus Rodrigues de Sousa.
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Já neste mandado de segurança, Francisco Escórcio pediu a concessão de liminar para que pudesse tomar posse na Câmara dos Deputados em vaga decorrente do pedido de licença do deputado Pedro Novaes, quando este assumiu o Ministério do Turismo.
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Esta situação fez com que a promotora, além de entrar com uma Ação de Obrigação de Fazer contra a prefeita, também requisitasse à Delegacia da Polícia Federal em Caxias, a abertura de Inquérito Policial, a fim de verificar a condição análoga à de escravo dos servidores públicos municipais de Timon.
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