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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) definiu, nesta quarta-feira (01), o nome do novo desembargador da
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Até o momento, treze desembargadores votaram pela procedência da ação, para declarar a inconstitucionalidade da resolução.
Leia MaisMP denuncia ex-prefeito de Gonçalves
Débitos de R$ 103,2 mil à Receita Estadual e à Receita Municipal de Gonçalves Dias (a 339km de São Luís) motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer Denúncia e a ajuizar Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município, Aurino Dias Barros, em 20 de junho. A dívida é resultante da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), da prestação das contas relativas ao exercício financeiro de 1992 apresentada pelo ex-gestor.
As manifestações do MPMA são assinadas pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro, Luis Eduardo Souza e Silva. O município de Gonçalves Dias é termo judiciário daquela Comarca.
Leia MaisPrefeito de Buriti vai escolher hora e local para depor sobre roubo de trator
Francisco Evandro Mourão, prefeito de Buriti, cidade que fica a 332km de São Luis, terá o direito de escolher a data e local onde poderá prestar depoimento sobre o trator encontrado na última terça-feira (19) em uma de suas propriedades. A máquina pertence à prefeitura de João Pinheiro, em Minas Gerais e teria sido roubada em 27 de maio, no distrito Canabrava, localizado na cidade mineira.
Segundo o delegado Leonardo Bezerra (delegacia de Buriti), o depoimento do prefeito só pode ser colhido após determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). “Constitucionalmente existe essa prerrogativa do foro privilegiado. E como ele é prefeito, pode ser ouvido somente quando houver esta diligência do Tribunal, determinando onde e quando poderão ser tomados os depoimentos”, disse.
Leia MaisTJ suspende julgamento de abertura de processo disciplinar contra juiz Thales Ribeiro
O julgamento de Procedimento Preliminar Investigatório (PPI) – propondo a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro – foi suspenso a pedido de vista da desembargadora Nelma Sarney. Iniciado em sessão plenária do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (20), o procedimento teve origem em reclamação de Fábio Soares Nogueira, em razão de supostas práticas de condutas inapropriadas por Andrade e morosidade em ação.
Até a suspensão do julgamento, cinco membros da Corte acompanharam o voto do relator, desembargador Cleones Cunha, pela instauração do processo, sem o afastamento do juiz. Outros dez votos foram pela instauração, com o afastamento de Thales Andrade, seguindo o entendimento do desembargador Jamil Gedeon. Os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Raimundo Melo irão aguardar o voto-vista.
Leia MaisPrefeito de Buriticupu é acionado por não disponibilizar prestação de contas
Por não ter disponibilizado para consulta pública a prestação de contas do exercício financeiro de 2011, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu ajuizou, em 4 de junho, Ação Civil Pública contra o prefeito Antonio Marcos de Oliveira, conhecido como “Primo”. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a disponibilização completa das contas relativas a 2011, no prazo de cinco dias. Foi pedido também que a apresentação deve ser amplamente divulgada à população. Em caso de descumprimento, estão previstos multa diária e o afastamento de Antonio Marcos do cargo de prefeito.
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