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Inscrição à vaga de desembargador termina nesta terça. João Santana é cotado para assumir vaga

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Terminam amanhã (19) as o prazo de inscrições para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, em vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Raimundo Freire Cutrim.

Juízes com mais de dois anos de exercício na entrância final (São Luís) e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade podem fazer a inscrição até 18h desta terça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso/promoção de magistrado).

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Cachoeira obtém habeas corpus, mas continua preso

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O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu nesta sexta-feira (15) habeas corpus para a soltura do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Cachoeira foi preso em fevereiro durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás.

Apesar da decisão do desembargador, Cachoeira não deverá ser solto imediatamente, segundo informou o advogado Augusto Botelho, que trabalha no escritório contratado para a defesa do contraventor.

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Juiz determina mais rigor na fiscalização do trânsito de Bacabal

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Após constatar o desrespeito constante de motoristas e passageiros às leis do trânsito na cidade de Bacabal, o juiz José Francisco de Souza Fernandes, que responde pelo Juizado Especial Cível e Criminal da comarca, baixou portaria determinando mais rigor na fiscalização. Na Portaria nº 10/2012, ele determina diversas ações que devem ser realizadas e intensificadas em, no máximo, 60 dias.

De acordo com o documento, em diligências pelas ruas e logradouros de Bacabal, o juiz testemunhou “flagrante descumprimento às diversas disposições do Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503”. Para o magistrado, a fiscalização das normas pelas autoridades competentes “tem se mostrado insuficiente ou ineficaz para prevenir e reprimir a ocorrência de crimes e acidentes, que resultam em lesões corporais graves, gravíssimas e mortes nas vias públicas”.

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Mensalão: acusação de dirigente do PT para desacreditar STF é de suma gravidade

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As recentes declarações públicas oriundas do Deputado Federal André Vargas (PR), secretário nacional de comunicação do PT, numa cristalina tentativa de descreditar, perante à nação brasileira, a honradez do Supremo Tribunal Federal , a mais alta Corte da justiça brasileira, em razão do anúncio do julgamento do ‘mensalão’ para primeiro de agosto, constitui fato de suma gravidade e importa no pronunciamento do órgão máximo do judiciário, pois coloca em xeque a independência e a soberania da própria justiça, ferindo inclusive a honra e a austeridade de todos os ministros que o compõem.

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Trabalhador que perdeu pé esquerdo em acidente de trabalho receberá indenização de R$ 120 mil

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Um trabalhador que perdeu o pé esquerdo em acidente de trabalho vai receber indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 120 mil. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) modificou, em parte, a sentença da então única Vara do Trabalho (VT) de Imperatriz, que havia deferido, ao trabalhador, pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 135 mil e danos morais de R$ 50 mil. A Primeira Turma reduziu o valor dos danos materiais para R$ 70 mil.

Os desembargadores julgaram recurso ordinário interposto pela empresa Maruá Timber Madeiras Ltda contra a decisão da VT de Imperatriz. A Primeira Turma seguiu voto do relator do recurso, desembargador Alcebíades Tavares Dantas. Para o relator, a redução do valor condenado levou em consideração a capacidade de a empresa arcar com o pagamento, a fim de evitar a total inviabilização da continuidade das suas atividades.

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Ex-prefeito de Presidente Médici é condenado por improbidade administrativa

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A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Presidente Médici, Sebastião Guimarães Filho, por não prestar contas da aplicação de verba obtida por meio de convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro era destinado à compra de veículo zero quilômetro, para transporte coletivo.

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Justiça pede afastamento do prefeito Gonzaga Júnior e secretário

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Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa protocolada na última quarta-feira, 23, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido como Gonzaga Junior –, e do secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o “Zuza”. Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

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Concessionária de Alessandro Martins e Banco deverão indenizar taxista

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O Banco Volkswagen e a extinta concessionária de automóveis Euromar deverão pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 20 mil (R$ 10 mil, cada), a um taxista que comprou carro financiado em 2002. O consumidor também terá direito a indenização por danos materiais de R$ 2.475,00, valor a ser dividido entre as duas empresas. O entendimento foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (22).

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CNJ autoriza nomeação de aprovados no concurso do TJMA

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou na segunda-feira (21) liminar concedida pelo conselheiro Jorge Helio Oliveira que autoriza o Tribunal de Justiça do Maranhão a continuar a remoção de candidatos classificados no VI Concurso de Remoção e a nomear os aprovados no concurso público de servidores, para as comarcas às quais não haja interessados na remoção.

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