Um Termo de Compromisso entre a Justiça maranhense e o governo estadual deverá ser assinado até o fim do mês de junho, no qual deverão estar determinados prazos e ações que melhorem a situação do sistema carcerário no Maranhão. A sugestão foi dada pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional da Justiça Luciano Losekann, durante reuniões nesta quarta-feira (30), na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
As reuniões tiveram a participação do corregedor-geral Cleones Cunha, do desembargador Froz Sobrinho, presidente da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA, da juíza auxiliar da capital à disposição da CGJ, Teresa Mendes e da coordenadora de Assistência aos Encarcerados, Marilene Aranha. De uma das reuniões participaram, ainda, os juízes da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça e Douglas de Melo Martins, o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sérgio Tamer, e o secretário-adjunto de Estabelecimentos Penais, João Bispo Serejo.
“O Termo de Compromisso facilita o entendimento entre as instituições e promove o diálogo. É uma forma mais eficaz de acertarmos soluções para o sistema carcerário, dentro do que é possível de orçamento. Conjuntamente, podemos conseguir os avanços”, explica o juiz auxiliar Luciano Losekann.
As ações e prazos que comporão o Termo de Compromisso serão discutidos nas próximas semanas entre os juízes Douglas de Melo Martins e Fernando Mendonça com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O secretário de Segurança Pública, Aloísio Mendes, também participará da construção do documento.
Problemas – Durante a reunião, o juiz Luciano Losekann fez questão de questionar e relembrar os principais problemas do sistema carcerário maranhense. Entre eles estão a superlotação, a situação estrutural de unidades prisionais no interior do Estado, os presos em delegacias e a briga de facções no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
“A situação é muita mais grave nos presídios por causa das facções. São presos de diferentes regiões do Estado que querem mostrar poder e liderança, o que causa grandes problemas. Não é somente a superlotação em si”, ressalta o corregedor-geral Cleones Cunha.
De acordo com a Sejap, a inauguração de unidades prisionais, como a de Bacabal (que deverá ser inaugurada no próximo mês), e a construção de uma unidade em Pinheiro e outra em Santa Inês, com 120 e 184 vagas, respectivamente, poderão amenizar os problemas.
“Há também um problema de gerenciamento. A situação governamental entre Sejap e SSP precisa ser resolvida. Acredito que na hora que todos os prédios estiverem sob a gerência da Sejap será bem mais fácil”, comenta o desembargador Froz Sobrinho, que teve o posicionamento endossado pelos juízes e pelo secretário Sérgio Tamer e secretário-adjunto Bispo Serejo.
Eles ressaltaram, ainda, a metodologia APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – como uma alternativa eficaz na resposta que a Execução Penal pode dar a sociedade. No Maranhão, a APAC já existe em Pedreiras, Coroatá, Timon e será instalada, também, em Bacabal. O método APAC baseia-se em 12 elementos fundamentais: a participação da comunidade, recuperando ajudando o recuperando, trabalho, a religião e a importância de se fazer a experiência de Deus, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, serviço voluntário, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação com Cristo. O seu êxito depende da efetividade deste conjunto de elementos.
Unidade de Monitoramento – Uma segunda reunião foi realizada entre o juiz auxiliar do CNJ Luciano Losekann e representantes da Justiça maranhense – corregedor-geral Cleones Cunha, desembargador Froz Sobrinho, juíza Teresa Mendes e Marilene Aranha. Durante a conversa, alternativas e sugestões para tornar a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário mais forte.
“O Núcleo de Assistência Voluntária pode ampliar o seu papel e ser fortalecido, tendo, inclusive, um maio controle dos processos de presos provisórios. Outra sugestão é criar uma secretaria modelo para que os servidores passem por lá e saia preparados, com novas práticas”, apontou Losekann.
Para o desembargador Froz Sobrinho, o encontro com o juiz foi de extrema importância para o intercâmbio de informações e avanço nas práticas da Execução Penal. “É uma dinâmica superpositiva, já que é a forma que temos para buscar a inovação. A troca de experiências é essencial para avançarmos na Execução Penal, incluindo mudanças nas leis. O Maranhão só tem a ganhar com a vinda de um representante do CNJ, pois eles repassam as experiências bem sucedidas em todo o país, fazendo com que chegamos a excelência da prestação jurisdicional”, concluiu o desembargador.
