Para não perder a concessão de explorar os Portos do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar, dos Terminais da Ponta da Espera e do Cujupe, o governo do Maranhão, comandado por Flávio Dino (PCdoB), entrou com um pedido de tutela provisória com urgência na Justiça Federal.
O pedido foi deferido parcialmente pelo juiz da 3ª Vara Federal, Clodomir Sebastião Reis.
De acordo com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está tomando providências administrativas que podem culminar com a perda da administração e exploração dos Portos pela gestão comunista.
O Governo alega que as ações da ANTAQ estão sendo abusivas.
Leia a decisão abaixo:
