Blog do Samuel Bastos
Em decisão proferida no último dia 14, a juíza Dra Raquel Araújo Castro Teles de Menezes decidiu acatar o pedido de Tutela Antecipada impetrado pelo prefeito eleito Américo de Sousa contra o atual prefeito Soliney Silva e o Secretário de Administração Benedito Lopes Fernandes.
A ação movida pelo coordenador de equipe de transição do prefeito eleito e advogado Dr. Walkmar Neto motivado pela dificuldade no acesso aos documentos da gestão municipal necessários a atividade da transição, que segundo ele “tem repassado informações incompletas e superficiais”.
Em sua decisão a juíza acatou o pedido e determinou o prazo de 72h para que os requeridos apresentem toda a documentação solicitada.
“… Defiro a tutela de urgência pleiteada para o fim de determinar aos requeridos Soliney de Sousa e Silva e Benedito Lopes Fernandes que, no prazo de 72 horas, a contar da ciência desta decisão, entreguem todos os documentos e informações solicitados por meio dos requerimentos de transição municipal protocolizados em 03/10/2016, 19/10/2016 e 21/10/2016, desde que descritos no art.156, parágrafo único da Constituição do Estado do Maranhão, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de notificação do Ministério Público Estadual para eventual deflagração de ação penal e de improbidade administrativa”, disse ela.
