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Juíza eleitoral atropela relator do caso Bacuri e manda dar posse a ficha-suja

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A Lei da Ficha-Suja, ao que parece, não tem surtido muito efeito no Maranhão.

Na última quarta-feira (08), a juíza plantonista do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Katia Coelho de Sousa Dias, concedeu uma liminar que permite ao prefeito eleito do município de Bacuri, Washington Luis de Oliveira, tomar posse.

Para conseguir tal determinação, Washington entrou com duas medidas cautelares, sendo uma no Plantão Judiciário Eleitoral e outra no gabinete do relator do caso, juiz eleitoral Daniel Blume Pereira de Almeida, que analisa os embargos protocolados pelo prefeito eleito e todo o processo original.

No entanto, a juíza plantonista se antecipou e julgou procedente a medida cautelar, e assim atropelou o relator do processo.

Em sua decisão, Kátia Dias afirmou a posse de Washington é necessária para que não haja “violação à regra democrática“. “Nesse passo, observo que para a concessão da medida de urgência faz-se necessário a presença conjugada do fumus boni juris, que se traduz na plausibilidade do direito invocado, e do periculum in mora, que se exprime na ineficácia da decisão se concedida somente no momento do julgamento definitivo do recurso interposto.”, proferiu.

Esse despacho reflete o atual cenário político brasileiro. Candidatos fichas-sujas cada vez mais estão conseguindo assumir cargos públicos sem qualquer impedimento, e algumas vezes, com o apoio da Corte Eleitoral. Um absurdo!

O prefeito eleito de Bacuri tem as contas reprovadas pela Câmara dos Vereadores e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), portanto é inelegível. Porém, já tentou de todas as formas voltar ao poder, e ao que parece, vai conseguir. (Saiba mais aqui, aqui e aqui)

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