A juíza de Coroatá, Anelise Nogueira Reginato, determinou o retorno imediato de Elita de Farias Lima ao cargo de Assistente de Administração na Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Coroatá. A servidora havia sido afastada após declarar apoio político ao candidato da oposição, Edimar Vaqueiro, durante o período eleitoral.
A magistrada também ordenou que o Município de Coroatá pague, em até 48 horas, o salário referente ao mês de setembro de 2024, sob pena de multa de R$ 5.000,00. A decisão baseia-se no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/1997, que veda práticas que prejudiquem a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.
Elita alega ter sido demitida de forma informal em 30 de setembro de 2024, dois dias após anunciar seu apoio ao candidato oposicionista. Desde então, ela não conseguiu retornar ao trabalho, o que a levou a registrar um boletim de ocorrência e recorrer ao Judiciário.
Na sentença, a juíza destacou que o afastamento ocorreu em plena vigência do período eleitoral, sem justificativa formal e sem o pagamento dos salários devidos. Agora, o Município terá que provar que não incorreu na prática proibida pela legislação eleitoral.
A decisão, que visa garantir a proteção ao direito constitucional de liberdade de expressão e evitar perseguições políticas, ainda será analisada em definitivo, mas a antecipação de tutela já assegura o retorno imediato da servidora ao cargo ocupado antes do afastamento.
