A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, encaminhou, nessa quarta-feira (02), documento à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e à Corregedoria Geral de Justiça, solicitando segurança pessoal e providências no sentido de ter acesso às apurações do inquérito da Polícia Federal (0680/2012), que apura a prática de crime de apropriação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) por organização criminosa. A magistrada solicita também que o caso seja comunicado ao Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com fatos noticiados na imprensa maranhense, consta no relatório da Polícia Federal, dentre outros fatos já apurados no inquérito, que um dos suspeitos teria colocado policial militar para vigiar diuturnamente a magistrada, em razão dos fatos denunciados se referirem à sua atuação, quando proferiu decisões contrárias aos interesses dos suspeitos.
No documento encaminhado ao TJMA e a CGJ, a juíza afirma que as ameaças tornam vulneráveis a segurança e a integridade física da magistrada, como também suas garantias jurisdicionais, violando o Estado de Direito, contemplado na Constituição Federal. Luzia Neponucena solicitou a completa apuração dos fatos e a responsabilização dos suspeitos.
Luzia Neponucena destaca que não nutre inimizade com os denunciados ou qualquer outro tipo de relação e que todas as suas decisões são fundamentadas na legislação vigente, não restando, portanto, espaço a qualquer tipo de ilação sobre sua conduta. A magistrada reforça, ainda, que não se intimidará e continuará atuando tão somente no sentido de cumprir os preceitos preconizados no Estado democrático de Direito buscando.
