Apesar do Orçamento definido e do aperto econômico do governo, o Judiciário vai aumentar a pressão sobre os parlamentares por uma pauta positiva junto ao Congresso este ano, diz o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), juiz Gabriel Wedy. A Ajufe reforça os contatos especialmente por dois projetos. A PEC 544/2002, que cria mais quatro tribunais regionais federais (6ª região, no Paraná, 7ª em Minas Gerais, 8ª na Bahia e 9ª no Amazonas). E o PL 1597/11, que cria cargos de 225 juízes e estrutura permanente para Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
“Hoje, os cinco TRF’s são insuficientes, submetendo o cidadão a prazos intermináveis em suas demandas”, diz Wedy, que destaca também o papel no combate ao narcotráfico.
A Justiça Federal é superavitária, lembra a Ajufe. Ano passado, gerou para a União R$ 10 bilhões em receitas. “A criação dos Tribunais que custa menos de 4 bilhões”.
