A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Anildes Cruz, recebeu nesta segunda-feira (31), proposta de emenda regimental entregue pelo presidente da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, sugerindo mudança no Regimento Interno do Judiciário, a fim de garantir a todos os juízes o direito ao voto direto na escolha dos integrantes da administração do Tribunal.
De acordo com o presidente da AMMA, 31 de março foi escolhida como data oficial para que as associações regionais apresentem a proposta a todos os tribunais brasileiros, por marcar o cinquentenário do golpe militar de 1964. No Maranhão, cerca de 50 juízes participaram do ato de entrega do documento.
“Permitir que os juízes possam participar do processo de eleição da mesa diretora do Tribunal representa algo mais democrático e transparente. Ganha a sociedade brasileira, pois será mais um ato que poderá melhorar a prestação jurisdicional”, disse o juiz Gervásio Santos.
A desembargadora Anildes Cruz informou que a proposta será encaminhada à Comissão do Regimento Interno e Procedimentos do Tribunal de Justiça, da qual também é presidente. Ela disse que cada desembargador receberá cópia do documento, para posterior discussão e apreciação das reivindicações apresentadas pela associação.
“Vamos nos reunir para discutir e procurar conhecer a posição adotada por outras Cortes no que se refere às prerrogativas da proposta”, ressaltou a desembargadora.
