O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 378/2024, que institui a Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais, que poderá ser realizada anualmente na quarta semana do mês de agosto.
De acordo com a proposição, deficiências psicossociais são quadros psiquiátricos já estabilizados que acarretam limitações e prejuízos das funções mentais do indivíduo de forma permanente.
Entre os propósitos da semana de conscientização, estão a divulgação de informações sobre as deficiências psicossociais, seus impactos, direitos, serviços disponíveis e o acesso ao tratamento especializado.
“Este projeto de lei é um importante passo para a inclusão. Através da conscientização e da informação, podemos combater o estigma e garantir os direitos das pessoas com deficiências psicossociais”, afirmou o deputado Junior Cascaria.
