A 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte (a 138 km de São Luís), respectivamente José Lourenço Bonfim Júnior, Celina Linhares de Amorim e Carlos Eduardo Fonseca Belfort.
O objetivo é o ressarcimento de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, desviados pelos três gestores municipais, por meio de registros irregulares de procedimentos. O valor refere-se a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para tratamento oftalmológico, especialmente glaucoma.
O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, apurou que, mesmo atendendo somente às sextas, totalizando carga horária semanal de oito horas, o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra – único estabelecimento autorizado para realizar atendimento oftalmológico no município – figura no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como hospital que presta atendimento durante 24 horas. Nunca houve comprovação do cumprimento dessa carga horária junto ao Ministério da Saúde.
Outra irregularidade constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é a incompatibilidade da carga horária registrada no CNES com a ocorrência de glaucoma e com a população de Miranda do Norte (24.427 habitantes, segundo o IBGE). “Os procedimentos e atendimentos oftalmológicos de glaucoma para os quais foram destinados os recursos, nunca foram realizados”, acentua o promotor na ação.
Segundo vistoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) na documentação do hospital, foi comprovado que a secretaria de Saúde do município “validou, processou e autorizou pagamentos com graves erros, que contrariam a legislação, causando prejuízo para o erário, que pagou por procedimentos não realizados”.
“A quantia desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que pouquíssimos pacientes acometidos de glaucoma foram atendidos, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico”, destaca o promotor na ação.
PEDIDOS
Na Ação, o representante do MPMA pede que os três sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 1.892.228,25 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo com o pedido do MPMA, deste valor o prefeito e a secretária de Saúde devem igualmente ressarcir R$ 756.891,30, enquanto o coordenador do FMS deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 378.445,65.
Outra sanção requerida pelo MPMA é que os três gestores sejam condenados ao pagamento de multas que totalizam R$ 7,65 milhões.
MEU POVO TODA ESTA GRANA DESVIADA DA SAUDE E EDUCAÇAO DE MIRANDA ESTAR TODA NOS BOLSOS DO PAI DO PREFEITO QUE E UM PIKARETA TODO E DO AGIOTA PACOVAN E A PF E MP DO MARANHAO SABEM DISTO TUDO E NAO FAZEM NADA ENTAO COM CERTEZA TEM ALGUEM COMENDO ESTA GRANA JUNTOS COM ELES COM CERTEZA
o MP tem que começar a agir no município de Morros também, porque esta acontecendo de tudo nesse município desde nepotismo, a genro assumindo o cargo de prefeito e multisecretário, pois em morros o filho da prefeita é o responsável pelas notas de combustível e todas as filhas da secretaria de saúde trabalham com ela na secretaria, o secretario de esporte, lazer e cultura agora é também secretario de educação(detalhe indicação do genro prefeito)e o genro da prefeita que é o proprietário da empresa que presta serviço de transporte escola no município é quem manda e desmanda na prefeitura, e na câmara municipal a sede que deveria ter acabado a construção em 2011 ate hoje esta inacabada e a câmara funciona em um prédio alugado…e ainda existe varias outras irregularidades.
GRAÇAS A DEUS A JUSTIÇA VAI SER FEITA .
EXPULSA ESTA CABADA DE VAGABUNDOS DA CIDADE DE MIRANDA.
Será que dessa vez a justiça irá prevalecer? O povo não pode esperar que tudo caia do céu. Faça sua parte – aponte os caminhos da justiça, denuncie o que souber de errado.
Kkkkk,justiça onde?No Brasil?É piada né?