O deputado federal e candidato à reeleição, José Lourenço Bonfim Júnior, mais conhecido como Júnior Lourenço (PL), teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e corre o risco de não disputar as eleições em outubro com base na Lei da Ficha Limpa.
O processo não cabe mais recurso, portanto o parlamentar não poderá mais recorrer e tecnicamente está inelegível.
A Corte julgou atos irregulares referentes à sua gestão como prefeito de Miranda do Norte, que ocorreu entre os anos de 2009 e 2016.
Entre os vários processos que Júnior Lourenço respondia estava o que julgava a omissão na prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Miranda do Norte, à conta do Programa Dinheiro Direto na Escola – Plano de Desenvolvimento da Escola – PDDE-PDE/2010 e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE/2015.
A lista com o nome do deputado foi enviada nesta quarta-feira (10) pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cabe à Corte Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato, com base nos critérios definidos na Lei da Ficha Limpa.
Em ano eleitoral, o papel do TCU se restringe a enviar ao TSE a lista de pessoas físicas que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos que antecedem a eleição.
Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.
A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.
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