Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir sobre o Projeto de Lei 257/16, de autoria do Governo Federal, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) manifestou apoio aos servidores públicos contra a aprovação do texto.
A proposição tramita em caráter de urgência na Câmara Federal e prevê congelamento de salários, aumento de contribuição da previdência, além da suspensão de concursos e de gratificações e progressões.
A audiência teve a participação dos deputados Cabo Campos e Wellington do Curso. A discussão girou em torno dos meios para impedir a aprovação do Projeto, que propõe a prorrogação da negociação das dívidas dos Estados com a União por dois anos, mas retira direitos conquistados por servidores públicos, principalmente os policiais.
Entre as possíveis perdas provocadas por tal proposta, está a previdenciária. O aumento da alíquota de contribuição previdenciária, que é de 11%, pode chegar a 14%. E também o término de licença prêmio especial e a obrigatoriedade de no mínimo de 35 anos de serviço ativo.
Júnior Verde garantiu que intercederá junto à bancada maranhense para evitar a aprovação do Projeto. “Esta medida terá desdobramento para os Estados. Não podemos permitir que direitos sejam cerceados, que o trabalhador, o servidor público estadual perca com qualquer tipo de acordo, que viole os princípios de direito, acima de tudo os constitucionais”, justificou.
Para o presidente da Associação dos Bombeiros Militares (ASMB), Sargento Jean Marie, “na pior das hipóteses, se aprovado o projeto, precisamos dos nossos deputados para um diálogo junto ao Governador do Maranhão para se evitar que as medidas da lei nos prejudiquem, que não sejam aplicadas em nosso estado para bombeiros e policiais”.
