O deputado estadual Júnior Verde (PRB) foi um dos parlamentares a receber uma comissão de vereadores do município de Araioses, esta semana, na Assembleia Legislativa. Os vereadores foram recepcionados pelo presidente Othelino Neto (PCdoB), na sala da presidência, e pediram o apoio do Parlamento Estadual na resolução de várias situações de irregularidades, que, segundo eles, vêm acontecendo no município.
Participaram da reunião os deputados César Pires (PV), Paulo Neto (DEM) e Edilázio Júnior (PSD). A comitiva foi composta pelos 13 vereadores que integram a Câmara Municipal de Araioses, que apresentaram aos deputados a atual situação em que se encontra o município. De acordo com os legisladores municipais, a população está sendo prejudicada pela deficiência dos serviços de saúde, falta de merenda escolar, além de indícios de irregularidades na administração pública.
Segundo o deputado Júnior Verde, as demandas apresentadas são legítimas. Ele disse que é importante a união dos agentes públicos para buscar uma solução a favor da população. “São reivindicações que, na verdade, são gritos da sociedade, para que nós possamos, como parlamentares, acolher essas iniciativas, no sentido de levar a educação, a saúde e a infraestrutura necessária. A Câmara tem, inclusive, uma Comissão Processante apurando essas irregularidades. Precisamos unir forças em defesa da sociedade de Araioses”, afirmou.
“Nós ouvimos as reclamações dos 13 vereadores, que compõem a Câmara Municipal de Araioses. Ouvimos as reclamações e desejamos que a cidade volte, o quanto antes, à normalidade. Eles, inclusive, vão visitar representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nós lamentamos que a cidade esteja enfrentando essa turbulência política e, para que a população não continue sendo punida, esperamos que, rapidamente, tenha um desfecho, para que os serviços públicos possam voltar a chegar às pessoas”, assinalou o deputado Othelino Neto.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Elson Coutinho, ressaltou que a comitiva veio pedir o apoio do Parlamento Estadual, para que seja encontrada uma solução, o mais rápido possível, para os problemas de Araioses. “Viemos buscar o apoio dos deputados para mostrar a realidade do nosso município, o que estamos sofrendo. Não é à toa que estamos aqui, os 13 vereadores, a Câmara em peso, a favor da população, mostrando as dificuldades de Araioses e o abandono”, disse.
“Nossa principal reivindicação é em relação às demandas da população de Araioses. Escândalos com licitações fraudulentas, falta da merenda escolar e medicamentos nos postos de saúde. Enfim, um verdadeiro caos, onde, nesses últimos anos, nunca vimos uma gestão tão despreparada. A população de Araioses pede socorro”, complementou o vereador Ingram de Tarso.
Tudo isso realmente só encerra uma coisa. Falta aos vereadores (e, parece que na situação em tela, a unanimidade do Parlamento municipal) conhecimento sobre suas atribuições legais e o instrumental jurídico que alicerça suas ações que, neste particular, poderiam fazer uso do Decreto-Lei 201/67 e, por via de processo administrativo acolhido pela CF/88, inaugurar processo de cassação do prefeito.
Tal medida, ao passo que saneadora das infrações político-administrativas possivelmente cometidas pelo Chefe do Executivo, eleva a um grau elevado o papel dos parlamentares que, como o prefeito, são legítimos portadores da vontade popular escrutinada pela eleição.
Um pouco de leitura ao referido DL 201/67 e uma assessoria jurídica faria muito melhor de acorrer aos deputados estaduais ou gritar pelos corredores da Justiça que, quando muito irá perguntar se lhes falta conhecimento sobre como agir.
Outrossim, só complementando o referido no comentário anterior, situação análoga se observa no município de Barreirinhas onde toda a sociedade espera que a Câmara municipal finalmente acorde de sua letargia e, com respeito às regras legais aplicáveis à situação, ponha freio no aparente descalabro que assolou a política dessa importante cidade de nosso Estado.