O deputado estadual Júnior Verde (PRB) solicitará por meio de Requerimento urgência na tramitação dos três projetos de lei que atualizam e consolidam os limites cartográficos dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. Os três projetos receberam assinaturas de todos os membros da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia, na última segunda (22). Os parlamentares contam com a parceria dos gestores dos municípios que compõem a Grande Ilha, além de órgãos técnicos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Maranhense de Estudos Cartográficos (Imesc).
As propostas devem sanar conflitos ocasionados pelas indefinições das divisas entre os municípios, como a gestão fiscal, na cobrança, por exemplo, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pois muitas pessoas recebem boletos de dois municípios distintos. Além disso, agora será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.
“É mais um momento histórico para a região da Grande Ilha. Estamos, de uma vez por todas, resolvendo uma problemática que já vem, há anos, prejudicando a população que vive no entorno desses municípios”, afirmou Júnior Verde.
Os projetos versam sobre a assinatura de acordos entre São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; e Paço do Lumiar e Raposa. Pedro Lucas Fernandes, presidente da Agência Executiva Metropolitana, disse que a redefinição facilitará os trabalhos da Agência. “A população vai ganhar muito, pois agora saberá a quem recorrer. Os gestores também vão saber até onde podem efetivar ações dentro do Governo”, frisou.
Para o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva, “a Assembleia Legislativa vem fazer o seu papel de consolidação desses limites, com a Agência Metropolitana, os gestores, o Imesc e o IBGE. Ou seja, todo mundo em volta da mesma querendo a mesma coisa e o grande beneficiário é o povo da Ilha de São Luís”.
Talita Laci, prefeita de Raposa, destacou a importância do momento. “Agora cada município sabe qual o seu limite territorial. Era uma questão que já vinha sendo trabalhada há anos e não se conseguia. É um momento histórico”, afirmou.
Já Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, ressaltou que se trata de uma definição baseada nas leis existentes, acompanhada pelo IBGE, homologada pelo juiz Madeira, da 5ª Vara, mediante parecer de uma procuradora da República. “Um acordo sólido e responsável, que vai ser fundamental para definirmos quais as responsabilidades dos prefeitos e do Governo do Estado”, complementou.
Júlio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís e na ocasião representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, disse que a vontade política dos quatro gestores foi fundamental para a consolidação dos limites territoriais. “É uma vitória importante para todos os municípios, com a definição física e cartográfica da Grande Ilha, estabelecendo os limites de cada município. Isso tem um valor histórico de grande importância”, finalizou.
