O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.
Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.
“Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (…) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha”, disse
Daniel Andrade, empresário
Andrade disse ao Estadão que voou há cinco meses com a Rotorfly Táxi Aéreo – a mesma empresa usada por Juscelino –, mas da cidade de São Paulo para Campos do Jordão. “Não tem nada a ver com o Maranhão”, insistiu o empresário. “Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”
Os documentos sobre a contratação da Rotorfly Táxi Aéreo, que listam os nomes dos passageiros, foram enviados à Justiça Eleitoral pelo ministro em formulário fora do padrão, com rasuras e misturando informações digitadas e escritas a mão. Os planos de voo indicam registros de sobrevoo em que as cidades de origem e destino são as mesmas.
‘Cabos Eleitorais’
Os dados foram apresentados a partir de questionamento da Justiça Eleitoral, que desconfiou do vínculo dos passageiros com o comitê de Juscelino. “Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa do ministro na prestação de contas.
Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. O casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes. Segundo o ministro, entre os destinos dos seus três “cabos eleitorais” está a Fazenda Alegria, uma de suas propriedades em Vitorino Freire (MA).
O Estadão revelou que o ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para construção de uma estrada que corta fazendas da família. Em uma delas, Juscelino tem uma pista de pouso e um heliponto particulares. Juscelino declara ter um avião Seneca V, mas não registrou o uso da aeronave na campanha. Indicado pelo Centrão ao cargo, o ministro admitiu o uso de orçamento secreto na estrada.
Para a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, em casos de inserção de informações falsas em prestações de contas tem-se, “potencialmente”, o crime de falsidade ideológica eleitoral. “O crime possui pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como perda de mandato.”
Fundão Eleitoral
A transferência de R$ 385 mil da campanha de Juscelino para a Rotorfly, provenientes do Fundo Eleitoral, consta do extrato bancário da prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pagamento, feito em 18 de agosto do ano passado, foi o primeiro gasto do então candidato na corrida eleitoral. Ele pagou R$ 11 mil a hora do voo. Como comparação, o valor é mais do que o dobro acertado pelo diretório do União Brasil de Alagoas com a mesma empresa de táxi aéreo. A direção alagoana do partido pagou R$ 400 mil à Rotorfly, sendo R$ 5 mil a hora-voo.
O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017 como forma de compensação pelo fim do financiamento de empresas para campanhas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos saem do Orçamento da União. Em 2022, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 4,9 bilhões. Por lei, todos os gastos precisam ter relação com a campanha, ser justificados e declarados à Justiça Eleitoral.
O União Brasil repassou à campanha de Juscelino a deputado, no ano passado, R$ 2,4 milhões. Ele informou ao TSE que o gasto total da sua campanha somou R$ 2,8 milhões.
Do Estadão de São Paulo
