O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), distorceu decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que devolveu o cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA) a Luanna Rezende. Os dois são investigados no âmbito da Operação Benesse da Polícia Federal (PF). Luanna é irmão do ministro.
Em nota publicada nesta sexta-feira, 15, Juscelino Filho disse que o STF reconheceu que “sempre agimos da maneira correta”, o que não é verdade. Barroso não analisou o mérito da investigação. Na realidade, o magistrado devolveu o cargo a Luanna ao entender que o afastamento não é mais necessário. Ele destacou ainda que a Prefeitura de Vitorino Freire exonerou uma servidora investigada e suspendeu o pagamento a empresas supostamente envolvidas no esquema, após os mandados de busca e apreensão no dia 1º de setembro.
“Nesse contexto, verifico que a medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade”, escreveu o ministro do STF.
— Juscelino Filho (@DepJuscelino) September 15, 2023
O objetivo do afastamento de Luanna da prefeitura de Vitorino Freire, segundo a decisão do magistrado, tinha como efeito imediato a “interrupção da engrenagem criminosa, preservando o Erário, evitando a continuidade dos delitos e que o cargo fosse utilizado para dificultar as investigações”. A decisão foi tomada nessa quinta-feira, 14.
A Operação Benesse investiga os crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emenda parlamentar. A investigação é baseada em uma série de reportagens do Estadão, que revelou o uso do orçamento secreto por Juscelino Filho para asfaltar uma estrada que corta fazendas da família dele, em Vitorino Freire.
O Estadão também mostrou que ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire. Há aspectos em comum entre as beneficiadas. Todas intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado – três foram abertas no início do mandato.
De acordo com a PF, se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
