No documento, há questões como “compareceu ao trabalho no dia da viagem?” e “houve alteração no roteiro da missão? Se sim, justifique”. A resposta para a pergunta sobre mudanças no roteiro da viagem foi “não”. O ministro informou que a viagem oficial durou de “26 a 30 de janeiro”, de quinta-feira a domingo. Seus compromissos, porém, duraram duas horas e meia. A partir do meio-dia de sexta até domingo, toda a agenda de Juscelino foi voltada aos equinos.
Em nota, o Ministério das Comunicações afirmou que “como já explicado mais de uma vez, houve uma falha no sistema, que lançou as diárias no período todo, sem excluir o período de descanso”. “Essa falha já foi detectada, já foi corrigida, o valor já foi devolvido e isso já foi esclarecido”, afirmou a pasta.
Na ultima terça-feira, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou o caso e decidiu abrir uma investigação para averiguar a conduta do ministro. Ao final, se concluir que houve infração ética, o colegiado pode recomendar ao governo desde aplicar uma advertência até a demissão do ministro. O governo silenciou sobre o fato.
Para viajar a São Paulo, Juscelino preencheu outros documentos nos quais informou que a viagem era “urgente” e solicitou pagamento de diárias para cobrir todo o período de quatro dias. Após o Estadão revelar o caso – e um mês após a viagem a São Paulo -, o ministro devolveu R$ 2 mil de um total de R$ 3 mil que recebeu.
A prestação de contas da viagem contradiz a versão do ministro. Após a volta de São Paulo, quando já havia participado dos eventos com cavalos, ele próprio informou em documento interno que durante todo o período em que esteve em São Paulo estava trabalhando.
Roteiro
O ministro foi homenageado no “Oscar do Quarto de Milha”, uma festa promovida por amantes de cavalos de raça. A lista dos premiados era pública desde 9 de janeiro. Ao receber a homenagem, o ministro disse que “na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo” defenderia “cada vez mais o cavalo e os esportes equestres no nosso País”. A pasta das Comunicações tem como função tratar dos setores de radiodifusão (rádio e TV), telecomunicações e internet. Atividades sem qualquer ligação com equinos.
No sábado, 28 de janeiro, Juscelino Filho reinaugurou uma praça em Boituva, a 122 quilômetros de São Paulo, que foi revitalizada e batizada com o nome do cavalo Roxão . O animal pertencia a um sócio do ministro e morreu em 2021, aos 27 anos. Entre sábado e domingo, Juscelino participou ainda de dois leilões de cavalos na cidade. Ele promoveu um de seus cavalos, cuja venda é aguardada com expectativa no mercado, e assessorou compradores em arremates.
O ministro voltou a Brasília em aeronave da FAB, sob a justificativa de que estava a “serviço”. O voo foi compartilhado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Desde que o caso foi revelado, Juscelino Filho alega ter pego uma carona com o colega de Esplanada. Uma viagem de Brasília a São Paulo, ida e volta, em um jato privado custaria cerca de R$ 140 mil para ambos os trechos.
O advogado Henrique Savonitti, Doutor em Direito Administrativo, afirma que os agentes públicos só podem se deslocar, com passagens e diárias custeadas pelo governo, quando estiverem a serviço ou participando de eventos de interesse público. Savonitti é autor de um estudo sobre compras de passagens aéreas, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ligada ao governo federal.
“A autorização para emissão do bilhete, quando se tratar de passagem aérea, deverá levar em consideração o horário e o período da participação do servidor no evento, a pontualidade, o tempo de traslado e a otimização do trabalho”, explica. “A passagem deve ser adquirida para horário razoável, logo após o encerramento da agenda oficial.”
Na avaliação do advogado, “esticar” a viagem oficial no final de semana “ofende o princípio da moralidade administrativa e pode acarretar a responsabilização dos agentes públicos envolvidos”. “Havendo recebimento de diárias nesse período, a situação fica ainda mais grave”, afirma.
Do Estadão de São Paulo
