O juiz da Vara de Interesse Difuso de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior, deu 90 dias para que a Prefeitura da capital, administrada por Eduardo Braide (PSD), realize processo licitatório para contratar empresa para o fornecimento de merenda escolar.
A decisão vem na esteira de denúncias contra o atual contrato de R$ 51,3 milhões celebrado com a RC Nutry sem licitação. Esse acordo vem sendo alvo também do Ministério Público (reveja aqui).
Com base nisso, o autor da ação que motivou o despacho, advogado Thyago Henrique Santos Gosmes, argumentou que a gestão municipal cometeu crime ao fazer o contrato milionário com dispensa de licitação sem que o município estivesse em estado de emergência ou urgência. Além disto, um dos sócios da empresa tem condenação e não pode contratar com o poder público.
Gomes pediu para suspender o contrato milionário, mas o magistrado entendeu que fornecimento de merenda escolar um serviço essencial e não pode ser interrompido, por isso determinou que a Prefeitura de São Luís, realize processo de licitação para contratar empresa para fornecimento de merenda escolar.
“Determino ao Município de São Luís que, no prazo de 90 (noventa) dias, proceda a realização de novo processo licitatório para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação adequada aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino”, diz o juiz em seu despacho.
A gestão Braide, em nota, afirmou que já abriu em junho pregão eletrônico de registro de preço para contratação de empresa para o serviço
“A Secretaria Municipal de Educação (Semed) informa que realizou, em 16 de junho de 2023, a abertura de pregão eletrônico de registro de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Nutrição e Alimentação Escolar, visando o preparo e a distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, atendendo os padrões nutricionais e dispositivos legais vigentes, visando atender a demanda das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Luís.
A Semed informa, ainda, que o atual processo de licitação cumpre integralmente as legislações vigentes e conta com a participação de 19 empresas concorrentes.
A respeito da contratação emergencial da RC Nutry, a Semed informa que o processo atende os preceitos legais e que foi realizado com o propósito de garantir o atendimento de alimentação escolar aos estudantes das escolas municipais até a conclusão da nova licitação”, diz a nota.
A licitação ja está ocorrendo, amanhã retornarao para dar o parecer sobre a proposta de uma das empresas concorrentes. O problema é que a Semed ja havia aberto o pregão dia 16 de junho, suspendeu para análise de 3 empresas dentre as quais a RC Nutry, porém desde de junho só retornaram ao pregão semana passada. O edital está muito complexo envolve uma logística muito grande, já desclassificaram varias empresas por estas nao reunirem as condições. A semed deveria contratar pelo menos 4 empresas e dividir as escolas em lotes para ser mais fácil contratar. A única empresa com suporte técnico e logística e a RC Nutry que por razões obvias nem deveria estar no pregão, mas ela ja foi inabilitada por causa da condenação do dono, que está proibido de fazer contrato com o poder público. A impressão que ficou e que o edital foi formulado de forma que so a RC Nutry tivesse condições de atendé-lo, a empresa vencedora terá que mobiliar mais de 260 cozinhas das escolas, além do mobiliario tem os utensílios, empresas de pequeno porte nao têm recursos pra isso. Ainda bem que a justiça estava atenta e a RC nao levou porque o cardápio que ela oferece está muito ruim com baixíssima qualidade.