Do G1, Maranhão
A greve do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (STTREMA), programada para iniciar a partir da 0h desta segunda-feira (21), pode trazer sérios problemas para a categoria. Caso a Justiça do Trabalho considere o movimento abusivo, automaticamente autorizará a demissão dos profissionais envolvidos por justa causa e ainda pode solicitar a prisão dos diretores do sindicato, de 15 dias a seis meses, por crime previsto no Código Penal.
A reportagem manteve contato com dirigentes do STTREMA e teve ratificada a informação do início da greve nesta segunda-feira, com adesão de 100% da categoria. “Não vai sair nenhum carro das garagens. Colocamos a situação em Assembleia e a categoria decidiu pela paralisação total”, informou Isaías Castelo Branco, secretário-administrativo do Sindicato.
A situação é contrária à que estava sendo observada, quando pelo menos 50% da frota circulou diariamente desde o início do movimento, na última terça-feira (15). Na quinta-feira (17), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, concedeu reajuste salarial linear de 7% para os rodoviários. Mesmo assim, no dia seguinte os rodoviários optaram pela manutenção da greve, desta vez paralisando 100% da frota. “A gente e reconhece a decisão da justiça, mas a Assembleia é soberana e optou por paralisar enquanto nossas reivindicações não sejam atendidas”, acrescentou o dirigente.
De acordo com o secretário do sindicato, a preocupação da categoria é que os outros pontos da negociação, além do reajuste salarial, não sejam cumpridos pelos representantes das empresas de ônibus: “Uma boa parte do dissídio do ano passado não foi cumprido e o temor é esse. O Ministério Público do Trabalho solicitou à Justiça apenas o reajuste, mas não incluiu no pedido ao aumento no valor do ticket-alimentação e a inclusão de mais um dependente em nossos planos de saúde”.
Prisões e demissões
Perguntado se o não cumprimento da ordem judicial não poderia trazer mais prejuízos aos dirigentes, ao sindicato e a própria categoria, Castelo Branco informou que todos estão cientes dos riscos. “Durante a Assembleia nós explicamos todos estes pontos, como multa, prisão dos dirigentes e as demissões e assim mesmo a determinação foi em manter a greve”.
No movimento paredista do ano passado, aproximadamente 50 profissionais entre motoristas e cobradores de ônibus acabaram sendo demitidos por não cumprirem ordem judicial, mas posteriormente todas estas demissões foram revertidas também na justiça.
“É justamente confiando na força e unidade da categoria que a partir desta segunda estamos iniciando esta paralisação”, concluiu.
Após iniciada a paralisação, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) deve comunicar oficialmente a Justiça do Trabalho, que poderá declarar o movimento abusivo e aplicar as sanções previstas em lei.
Na decisão da desembargadora Ilka Araújo, caso os rodoviários não suspendam a greve, o movimento será considerado abusivo por violação da Lei de Greve (Lei 7.783/89), ficando os empregadores autorizados a demitir por justa causa e contratar outros trabalhadores para suprir os postos de trabalho. O STTREMA também receberá multa diária de R$ 40 mil, além de ter configurado crime de desobediência à ordem judicial, que prevê detenção de quinze dias a seis meses e perturbação da ordem pública.
