Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a imediata desativação do Pavilhão I da Unidade de Ressocialização de Imperatriz, a antiga Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão, publicada na última terça-feira, 14, também estabeleceu a transferência de todos os presos para outras unidades prisionais da região.
A decisão resulta de uma Ação Cautelar de Tutela Antecipada, proposta pelo MPMA em 30 de março. No documento, o titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva, justificou o pedido de desativação da unidade com base em laudos técnicos realizados, em 2015, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com o promotor de justiça, o prédio deveria ter passado por uma reforma que garantisse a correta instalação dos presos e funcionários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Governo do Estado após a inauguração do presídio.
“As instalações do pavilhão são precárias, apresentando sérios problemas estruturais, sanitários e elétricos”, destaca Domingos Eduardo da Silva. “Essas condições colocam em risco a vida dos aprisionados e dos servidores da unidade”.
Proferiu a decisão o juiz Mário Henrique Mesquita.
