A Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana (MA), por utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida, causando prejuízo ao erário.
A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA).
Segundo MPF, Maria da Conceição, em 2008, durante sua gestão como prefeita no município de Godofredo Viana recebeu recursos do Fundeb destinados à manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, que não foram aplicados de maneira regular. Foram constatadas várias irregularidades, tais como: ausência de licitação para contratações realizadas pela prefeitura e pagamento de despesas no valor de 469.137,00, que não foram comprovados através de nota fiscal.
De acordo com o juiz federal da 5ª Vara “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do Município de Godofredo Viana- e assim ao patrimônio do Fundeb -” afirmou.
Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Maria da Conceição pelo prazo de cinco anos e a proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, a ex-prefeita de Godofredo Viana foi condenada a ressarcir aos cofres do Fnde e pagar multa civil correspondente ao dano causado ao patrimônio do Fundo.
