Justiça Federal deve fechar duas faculdades no Maranhão

Uma ação civil pública foi movida junto a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), contra duas universidades particulares no Maranhão – a Faculdade de Educação Teológica do Maranhão (Fetma), em Paço do Lumiar e a Faculdade de Teologia Hokemãh (Fateh), em Vitória do Mearim, além da a Faculdade Kurios (FAK), do Ceará.

Ambas fizeram oferta irregular de cursos de graduação e pós-graduação sem a devida autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA), pediu a Justiça Federal que determine a suspensão das atividades de ensino da Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, a abstenção de novas matrículas e cobrança de mensalidades dos estudantes, além da suspensão de acordos firmados entre as três faculdades, para a validação de diplomas de alunos de cursos livres ou de extensão.

Além disso, as faculdades Fetma, FAK e Fateh terão que ressarcir os alunos na totalidade dos valores pagos, individualmente, referentes à matrícula, taxas e mensalidades, com a devida correção monetária. 500 mil reais ainda serão fixados ao fundo de direitos difusos e coletivos.

A Ação contra as universidades foi movida após denúncia dos alunos, que demoravam a receber os diplomas após a conclusão dos cursos e quando recebiam, o mesmo não possuiria valor de diploma de conclusão de curso superior.

Em uma primeira notificação, o MPF/MA pediu que as instituições prestassem esclarecimentos sobre os cursos ministrados e foram informados de que possuíam natureza de cursos livres.

A partir das informações do MEC, foi constatado o oferecimento irregular de cursos de graduação e pós-graduação pela Faculdade de Educação Teológica do Maranhão, em convênio com a Faculdade Kurios e a Faculdade Teológica Hokemãh.

Caso não cumpram as solicitações da sentença, as instituições pagaram multa diária. O valor não foi informado.