A Justiça do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, decidiu que a atual administração municipal de Imperatriz deve afastar “inúmeras contratações precárias” que envolvem parentes de até terceiro grau de vereadores, do vice-prefeito e do prefeito Assis Ramos. A determinação abrange diversos órgãos que compõem a máquina pública local.
Segundo a juíza Ana Lucrécia, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura foi informada sobre as irregularidades, mas não adotou providências para corrigir a situação e manteve as nomeações.
Dentre os pontos destacados na decisão, está o fato de que os parentes dos vereadores Francisco Messias e Fidelis Uchôa não serão afetados pelo afastamento por nepotismo. Isso ocorre porque ambos são suplentes e não ocupam mais seus cargos no momento em que a decisão entra em vigor.
A sogra do vice-prefeito Alcemir Costa também permanecerá na função, pois foi admitida na prefeitura antes do casamento da filha com ele.
Por outro lado, a esposa de Alcemir Costa, que ocupa um cargo no Hospital Municipal de Imperatriz desde setembro de 2023, três meses antes de se casar com ele, está sujeita à decisão. Na época, o vice-prefeito acumulava a função de secretário municipal de Saúde.
A cunhada do prefeito Assis Ramos também deve ser afastada do cargo que ocupa desde 2017 como superintendente de Regulação na Auditoria da Secretaria de Saúde. Ela é esposa de Ítalo Elmo Ramos, irmão do prefeito, que também foi nomeado secretário de Infraestrutura por um período, mas pediu desligamento da função.
Além disso, os dois filhos da vereadora Terezinha Soares, que ocupam funções na Secretaria da Mulher e no Gabinete do Prefeito, também devem ser afastados. O irmão do vereador Pimentel, lotado na Secretaria de Regularização Fundiária como assessor de Administração Pública, está igualmente incluído na decisão.
A multa por descumprimento é estipulada em R$ 5 mil por dia para cada servidor que desobedecer à determinação judicial.
