A juíza da 1* Juizado Especial Criminal da Capital, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, retirou o sigilo de processos movidos pela senadora Eliziane Pereira Gama Melo contra o editor do Blog do Neto Ferreira.
As ações penais foram motivadas por reportagens que relatavam a omissão no pagamento de uma dívida de campanha que está sendo cobrada judicialmente pela Gráfica SP e parlamentar tenta censurar a veiculação das informações.
Por meio de seus advogados, a senadora pediu segredo de Justiça às Ações, mas o pedido foi indeferido.
Nos autos, a parlamentar afirma que sentiu vítima de tais postagens e pede a condenação do editor pelos crimes de difamação (artigo 139, do Código Penal) e injúria (artigo 140, do Código Penal).
A defesa do jornalista, feita pelo advogado Alex Ferreira Borralho, solicitou a retirada segredo de justiça dos processo, expressando que apesar de ser senadora da República, Eliziane Gama é uma cidadã como qualquer outra, não se justificando a tramitação de processos em segredo apenas em razão da função que ocupa.
Aliás, no caso de pessoas públicas, o âmbito de proteção dos direitos de personalidade vem diminuindo, sendo admitido amplamente a divulgação de informações aptas a formar o juízo crítico dos eleitores sobre o caráter do candidato, contribuindo para a formação da opinião pública e impedindo a manipulação, esta tão comum para aqueles que querem passar a imagem positiva e de submissão a valores éticos, morais, religiosos e familiares.
Alex Borralho argumentou ainda que no próprio juizado tramitam queixas-crimes movidas contra este jornalista formalizadas pelo também pelo senador Roberto Coelho Rocha, não tendo sido requerido a incidência do segredo de justiça.
A magistrada acolheu as alegações e deferiu, integralmente, o pedido da defesa do Editor determinando a retirada dos segredos de justiça de tais processos, tornando-os acessíveis para qualquer pessoa.
O Blog do Neto Ferreira divulga abaixo, os números dos processos para que a sociedade possa acompanhar tais demandas.
Processos de números 0840086-89.2021.8.10.0001 e 0836661-54.2021.8.10.0001, que tramitam no 1º Juizado Especial Criminal da Capital e Processo de nº 0801508-96.2017.8.10.0001, que tramita na 15ª Vara Cível da Capital.
