A juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determinou que a construtora Lastro Engenharia e Incorporações libere o acesso para a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, ao conjunto Residencial São Miguel (Dr. Miguel), para fins de para implementação e execução do projeto de instalação elétrica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
O Residencial São Miguel, obra do Programa “Minha Casa Minha Vida”, foi iniciado na gestão do então prefeito de Vargem Grande, Dr. Miguel Fernandes e concluída na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nascimento. Ele foi invadido na atual gestão e desde então os ocupantes sofrem perseguição tanto por parte do governo municipal, como da empresa que realizou a obra.
No início da invasão teve, inclusive, uma tentativa frustrada da retirada dos ocupantes, através de forças policiais. Depois a empresa Lastro ingressou com um pedido de reintegração de posse na comarca de Vargem Grande.
Após nova polêmica envolvendo os ocupantes das casas, que repercutiu em todo o país, a Equatorial com ajuda policial arrancou brutalmente o transformador que estava gerando energia aos moradores do residencial e a justiça após ação do MP decidiu para que a Lastro Engenharia conceda total e irrestrito acesso da concessionária de energia Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A para implementar e executar a instalação de energia elétrica no residencial.
O deputado Yglésio Moyses (PSB) denunciou o caso, na sessão plenária de quinta-feira (28).
Segundo o parlamentar, o transformador foi adquirido pela própria comunidade e supostamente retirado por ordem da prefeitura municipal, deixando cerca de 600 domicílios sem o fornecimento de energia elétrica.
“Inclusive, ficou muito claro que a violência institucional foi grande, principalmente por conta da participação de agentes da Prefeitura na situação. Olha, tinha até criança fazendo uso de respirador, criança com traqueostomia, lá dentro do município. Foi retirado transformador, a criança ficou sem o fornecimento de energia para que tenha o seu aparelho, que lhe garante inclusive a saúde, mantido em funcionamento”, afirmou Yglésio.
O deputado destacou que a situação precisa ser contornada juridicamente, para que seja encontrada uma solução republicana no intuito de fornecer uma solução imediata aos moradores do povoado São Miguel.
“O que eu recebi aqui foi que, por conta de lideranças que aparentemente fazem oposição ao prefeito, forneceram o valor do transformador, adquiriram o transformador, e aí está neste impasse. Fato é que não dá para não tratar disso. Tem pessoas ali realmente com necessidades básicas, prementes. A gente entrou em contato, ontem, com o Ministério Público, porque tinha ficado agendada uma reunião ontem para as cinco da tarde. Um problema que já está aí há praticamente 60 horas e, nesse momento, o tempo é importantíssimo também para garantia da situação”, frisou Yglésio Moyses.
